Nesta quarta-feira, 23, o Sintrajufe/RS enviou ofícios às administrações dos tribunais no Rio Grande do Sul solicitando o agendamento de reuniões para tratar da recente decisão do STF que determinou a cessação do pagamento dos quintos decorrentes do exercício de funções comissionadas e/ou gratificadas. Conforme o sindicato sustenta nos ofícios dirigidos aos tribunais, a decisão representa flagrante desrespeito à coisa julgada e o direito adquirido , podendo levar ao confisco da remuneração de contingente expressivo de servidores .
O Sintrajufe/RS avalia que a decisão fere de morte o princípio da segurança jurídica das decisões que concederam a parcela, de forma legítima, a centenas de servidores Â
Além das solicitações de reuniões com as administrações, as possíveis medidas de enfrentamento à decisão foram tratadas pela direção do Sintrajufe/RS e assessoria jurídica em reunião da Comissão Jurídica da Fenajufe, realizada em Brasília na última semana. Também foi realizado um “T-Liga ao Vivo”, com uma transmissão ao vivo via Facebook para esclarecer a categoria sobre a situação e tirar dúvidas.
A resistência contra a decisão do Supremo também será pauta do calendário de mobilização discutido nas assembleias de base, prevendo paralisação ainda em setembro para enfrentamento do desmonte do Judiciário e serviço público.
