Nessa segunda-feira, 21, o Sintrajufe/RS ingressou com ação judicial (5043440-56.2017.4.04.7100). com o objetivo de que sejam devolvidos aos servidores valores absorvidos indevidamente na implementação da reposição salarial da categoria. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Federal.
O sindicato busca a devolução, aos sindicalizados, dos valores já absorvidos e a implementação desses valores na folha até dezembro de 2018. A ação discute o momento em que os valores referentes à Vantagem Pecuniária Individual (VPI)instituída pela lei 10.698/2003devem ser absorvidos. O entendimento do Sintrajufe/RS é que isso só deva ocorrer em janeiro de 2019, quando haverá a implementação total da reposição, e não, como ocorreu, com a absorção desde o início das parcelas do reajuste, em julho de 2016.
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