Foi realizado no último final de semana, em Brasília, o Encontro Nacional da Fenajufe com os Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje). Com participação da diretora do Sintrajufe/RS, Tassiana Skrsypcsak, o encontro teve como foco o debate sobre os quintos e sobre a extinção de zonas eleitorais em todo o Brasil. A delegação gaúcha contou também com os colegas Roberta Almeida e Edson Borowski.
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Os colegas expuseram um avanço na política de extinção de zonas eleitorais em praticamente todos os estados brasileiros. De acordo com os participantes do Encontro, a medida representa um desmonte na Justiça Eleitoral do país, acarretando em prejuízos para a população e para os servidores públicos do ramo da eleitoral.
Durante o evento, foram apresentados dados de um levantamento feito pela comissão provisória criada em maio para acompanhar o tema. De acordo com a comissão, somente em 2017 já foram extintas 352 zonas eleitorais, em 20 estados diferentes. O número, que já é bastante alto, deverá subir ainda mais até o final do ano, podendo chegar a 400 zonas extintas.
Ainda conforme os participantes do encontro, já há problemas nas condições de trabalho em diversas unidades, onde o sucateamento já é a realidade a partir das extinções de algumas zonas. A avaliação é de que o quadro só não é pior graças à resistência da categoria em nível nacional: a previsão é de extinção de 800 zonas eleitorais em todo o país.
O encontro também debateu a situação dos quintos, a respeito da qual a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prejudicou servidores de todo o Brasil. A avaliação dos participantes do Encontro é de que a decisão fere princípios constitucionais e quebra a segurança jurídica no país, uma vez que já haviam decisões anteriores do Judiciário, transitadas em julgado, pela manutenção do pagamento da incorporação dos quintos.
Assim, tanto em relação aos quintos como no que se refere à extinção das zonas eleitorais, a única resposta possível é mobilização, concluíram os colegas que estiveram no Encontro. A pressão deve ser ampliada em todos os setores, em especial junto aos ministros do STF, do STJ, do CJF e dos demais tribunais superiores. Ao mesmo tempo, reforçou-se a necessidade de realizar uma luta articulada entre os diferentes ramos do Judiciário Federal e, também, com as centrais sindicais e o conjunto dos movimentos populares do país com o objetivo de combater os ataques do STF e de Temer ao serviço público e aos direitos dos trabalhadores.
Como o Eneje não é um espaço deliberativo, as propostas retiradas do Encontro serão encaminhadas à diretoria executiva da Fenajufe, que as discutirá e repassará aos sindicatos de base.
Para a diretora do Sintrajufe/RS Tassiana Skrsypcsak, “o Eneje foi bastante produtivo, com discussões em um bom nível, e demonstrou a real preocupação e união dos servidores da Justiça Eleitoral na luta contra o rezoneamento, em relação aos quintos (situação em que foi aventada a real possibilidade de greve) e da isonomia da jornada de seis horas. Nas questões mais debatidas e controversas, como o direito de advogar e a possibilidade de candidatura de servidores da Justiça Eleitoral, argumentos foram levantados para ambos os lados, mas sempre mantendo o nível do debate”.
Para Roberta Almeida, que também esteve presente, “o Encontro foi super produtivo, teve um resultado bem expressivo. Foram discutidos diversos temas importantes, e o debate foi forte, articulado. O Encontro pode suscitar realmente pontos importantes, expressivos. Mesmo quando não se chegou a consensos, o debate foi muito produtivo. Assim, de modo geral foi extremamente positivo. E mostrou a necessidade de a gente se mobilizar contra essas medidas que estão levando ao Estado mínimo”.
