Nesta quarta-feira, 16, o Sintrajufe/RS participa da reunião da Comissão Jurídica da Fenajufe para debater os impactos dos Embargos de Declaração sobre os Quintos. Na ocasião, serão debatidos os impactos da decisão sobre embargos declaratórios no Recurso Extraordinário (RE) 638115, publicada na última quinta-feira, 10, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, será discutida a estratégia de atuação das assessorias jurídicas dos sindicatos da categoria e da assessoria jurídica nacional, capitaneada pela Fenajufe.
No dia 11 de agosto, o Sintrajufe/RS publicou comunicado com a avaliação produzida pela assessoria jurídica do sindicato frente à decisão do STF, que indica que todo e qualquer pagamento dos quintos a contar do mês de março de 2015 é considerado ilegal. O Sintrajufe/RS avalia que a decisão fere de morte o princípio da segurança jurídica das decisões que concederam a parcela, de forma legítima, a centenas de servidores e vê como única solução jurídica viável a oposição de novos embargos declaratórios.
Ainda de acordo com o comunicado, o Sintrajufe/RS esclarece aos servidores interessados que a eventual devolução de valores já pagos será frontalmente combatida, não sendo admissível que qualquer servidor seja lesado(a) em razão da mora do Judiciário em solucionar o tema (em especial quando o recebimento não se deu por antecipação de tutela, mas por ato jurídico perfeito).
Na quinta-feira, 17, Sintrajufe/RS abordará questão dos quintos ao vivo pelo Facebook
Na próxima quinta-feira, 17, a partir das 19h, tem T-Liga ao vivo na página do Sintrajufe/RS no Facebook. A assessoria jurídica do sindicato estará na transmissão de vídeo ao vivo para tratar dos quintos. A categoria poderá participar durante a transmissão, apresentando suas dúvidas no espaço destinado aos comentários, para que sejam respondidas ao vivo. Participe!
