Na próxima quinta-feira, 17, a partir das 19h, tem T-Liga ao vivo na página do Sintrajufe/RS no Facebook. A assessoria jurídica do sindicato estará na transmissão de vídeo ao vivo para tratar dos quintos. Na véspera, 16, a assessoria irá a Brasília para participar da reunião da Comissão Jurídica da Fenajufe sobre os Embargos de Declaração .
A categoria poderá participar durante a transmissão, apresentando suas dúvidas no espaço destinado aos comentários, para que sejam respondidas ao vivo. Participe!
Sintrajufe/RS emitiu comunicado sobre a decisão na última sexta-feira, 11
No dia 11 de agosto, o Sintrajufe/RS publicou comunicado com a avaliação produzida pela assessoria jurídica do sindicato frente à decisão do STF, que indica que todo e qualquer pagamento dos quintos a contar do mês de março de 2015 é considerado ilegal. O Sintrajufe/RS avalia que a decisão fere de morte o princípio da segurança jurídica das decisões que concederam a parcela, de forma legítima, a centenas de servidores e vê como única solução jurídica viável a oposição de novos embargos declaratórios.
Ainda de acordo com o comunicado, o Sintrajufe/RS esclarece aos servidores interessados que a eventual devolução de valores já pagos será frontalmente combatida, não sendo admissível que qualquer servidor seja lesado(a) em razão da mora do Judiciário em solucionar o tema (em especial quando o recebimento não se deu por antecipação de tutela, mas por ato jurídico perfeito).
