Nesta terça-feira, 15, às 10h, o Senado Federal realiza audiência pública para debater o PLS 116/2017, que acaba com a estabilidade do servidor público ao prever a demissão por insuficiência de desempenho . O diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer acompanhará a audiência em Brasília.
Embora tenha convocado a audiência pública, o relator do projeto na CCJ, senador Lasier Martins (PSD-RS), admitiu que já possui parte do relatório pronto. Além disso, a composição da mesa não é democrática, com a presença de três painelistas favoráveis e três apenas “parcialmente” contrários. O Sintrajufe/RS tentou agendar uma reunião com o senador, que afirmou não ter tempo disponível.
O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), define que será exonerado o servidor que não atingir o desempenho esperado pela administração. Trata-se de um projeto que vem sofrendo forte questionamento, uma vez que as avaliações de desempenho são muito subjetivas, o que abriria brecha para o aumento da perseguição aos servidores. No próprio site do Senado, a pesquisa a respeito do PLS aponta quase 50 mil votos contrários ao projeto, contra pouco mais de 20 mil favoráveis.
A estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho, que é subjetiva, abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia.
