Na noite dessa quarta-feira, 2, entidades jurídicas e sindicais se reuniram em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS para debater a medida autoritária do TSE que determinou a extinção de zonas eleitorais em todo o país (resolução 23.520/2017). O Sintrajufe/RS esteve presente no evento, que lotou o Espaço da Convergência e mostrou a posição unânime das entidades contra a resolução de Gilmar Mendes.
A audiência foi realizada a partir de um pedido do Sintrajufe/RS atendido pelo deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), que convocou a audiência na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS. Representaram o Sintrajufe/RS na mesa os diretores Rodrigo Mércio e Cristiano Moreira, que também falou em nome da Fenajufe. Também estiveram presentes colegas da justiça eleitoral e os diretores do Sintrajufe Camila Breda, Eliana Leonardi, Iria Edinger, Rafael Scherer e Ruy Almeida. Também participaram da audiência prefeitos de municípios como Triunfo, Tavares, Mostardas, Não-Me-Toque, Tapera e Palmares do Sul, vereadores e deputados estaduais.
O diretor Cristiano Moreira lembrou que a resolução extingue 16 zonas eleitorais no Rio Grande do Sul, o que causará prejuízo à população. No caso do Rio Grande do Sul, alguns eleitores terão que se deslocar até 150 km para ter acesso a serviços como o título eleitoral. A capilaridade da Justiça Eleitoral, definida pela presença de várias unidades nos municípios do interior, foi destacada como fundamental na fiscalização da corrupção e na luta contra a precarização, já que a Justiça Eleitoral é o segmento com menor quadro de servidores do Judiciário. Os casos de corrupção que tem sido constatados em todas as partes do país só corroboram que precisamos de mais fiscalização, o que só vamos conseguir com melhor estrutura e não indo no caminho oposto, como pretende o TSE , disse Cristiano.
O diretor também apresentou dados para rebater o falso argumento econômico trazido pelo TSE para justificar a extinção das zonas e destacou que a Justiça Eleitoral tem sobras orçamentárias que poderiam ser utilizadas para melhorias nas condições de trabalho da categoria. De acordo com um estudo do economista Washington Lima, assessor econômico do Sintrajud/SP, a Justiça Eleitoral liquidou, até 15 de maio, menos de 20% do orçamento anual, quando o razoável, de forma proporcional para que fosse executado todo o orçamento ao final do ano, seria 37% desse montante.
Cristiano lembrou ainda a resolução 23.518/2017, também de Gilmar Mendes, que cria a figura do atendente da Justiça Eleitoral. Essa resolução nada mais é que a ampliação da terceirização da atividade-fim, colocando o trabalhador terceirizado para desempenhar atividades que hoje são exercidas por servidores do Judiciário , alertou.
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Já o diretor Rodrigo Mércio ressaltou o contexto dos ataques sofridos pelo Judiciário e pelo Estado. Nós estamos vivenciando esse momento que, na realidade, é a execução de um projeto neoliberal datado da década de 1990, planejado pelo Bresser-Pereira. É o fim da Justiça do Trabalho e o fim da Justiça Eleitoral .
Relembrando as dificuldades que viveu como servidor da Justiça Eleitoral no rezoneamento ocorrido em 2009, Rodrigo destacou a preocupação que colegas têm demonstrado a partir da resolução de Gilmar Mendes, que vai modificar a vida de muitos colegas. Não se deve fazer economia jogando isso nas costas do eleitor e da população. Não se pode fazer economia precarizando o serviço. A capilaridade da Justiça Eleitoral é a maior dentre todas as justiças e deve não apenas continuar sendo, como também deve ser aumentada. A posição do Sintrajufe/RS é contra toda e qualquer extinção de zonas eleitorais.
O deputado Pedro Ruas informou que vai encaminhar ao TSE a posição da Assembleia Legislativa do RS, a ser redigida com base nas manifestações das entidades presentes, que se posicionaram de forma unânime contra o rezoneamento e a extinção das zonas eleitorais.
Além dos diretores do Sintrajufe/RS Rodrigo Mércio e Cristiano Moreira, que também representou a Fenajufe, estiveram presentes na mesa Paulo Roberto Oliveira, pela OAB/RS; o juiz Gilberto Shí¤fer, presidente da Ajuris; o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio, pelo MPE/RS; Alberto Ledur, presidente do Simpe; Erico Correa, diretor da CSP-Conlutas; Rodrigo Navarro, diretor do Sinasempu; Jerson Gubert, da AMB e o desembargador Carlos Cini Marchionatti, presidente do TRE/RS. O TSE foi convidado, mas não enviou representante.
