Nessa quinta-feira, 13, Michel Temer (PMDB) sancionou o PL 6.787/2016, que configura o maior ataque já sofrido pela CLT. Agora, a reforma trabalhista vira a lei 13.467 e entra em vigor imediatamente.
Temer sancionou a reforma sem nenhum veto, contrariando um acordo que, segundo a imprensa vinha noticiando, havia sido firmado com a base governista na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que esse acordo de fato existisse. Ou seja, medidas como a abertura da possibilidade de que mulheres gestantes trabalhem em ambientes insalubres, que poderiam ser vetadas de acordo com as especulações, permanecem e tornam-se lei.
No dia seguinte à aprovação do então PL 6.787 pelo Senado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia divulgado uma nota técnica na qual sugeria a Temer o veto total ao projeto. Na mesma nota, o MPT levantava a possibilidade de ingresso com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve confirmar-se agora.
De qualquer forma, a sanção de Temer à reforma trabalhista confirma um ataque sem precedentes aos direitos dos trabalhadores brasileiros. E um ataque que reuniu, na mesma cerimônia fúnebre da CLT, o ex-banqueiro e queridinho do mercado financeiro Henrique Meirelles e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho. Este último, que teoricamente deveria defender a Justiça do Trabalho, tem atuado durante toda a tramitação da reforma como um verdadeiro “inimigo íntimo” da JT, não apenas defendendo a aprovação da reforma, mas ajudando a criar as condições para a extinção da Justiça do Trabalho.
Essa reforma vem na carona da PEC 55, aprovada em 2016 e que congelou os investimentos públicos pelos próximos vinte anos, pela terceirização ampla, geral e irrestrita e deverá ser seguida pela insistência do grande empresariado e do poder político em aprovarseja com Temer ou com Maia – a reforma da Previdência. Os trabalhadores brasileiros, assim, precisamos seguir atentos e mobilizados. Essa derrota não pode abalar e enfraquecer a luta por nossos direitos e pela construção de um projeto de país coerente com os interesses e necessidades da classe trabalhadora.
