O Sintrajufe/RS está em Brasília nesta semana representado pelos diretores Rafael Scherer e João Jurinic. Embora o objetivo central da viagem à capital federal tenha sido somar-se à luta contra a reforma trabalhista, outras pautas importantes para a categoria também estão na mira.
Por isso, na manhã desta quarta-feira, 12, juntamente com representações do Sintrajud/SP, os diretores do Sintrajufe/RS reuniram-se com o chefe de gabinete da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), relatora do PL 3.831/2015 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP). Trata-se do projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, demanda histórica dos trabalhadores do Judiciário Federal e dos demais servidores públicos. O projeto já havia sido aprovado no Senado e, recentemente, foi aprovado também na CTASP da Câmara. Agora, chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa (CCJ), onde, se for aprovado, segue direto para sanção presidencial, sem necessidade de passar pelo Plenário.
Aos dirigentes sindicais, porém, o chefe de gabinete da deputada afirmou que, caso o parecer na CCJ seja pela aprovação, muito provavelmente o governo pedirá recurso para que o projeto seja apreciado pelo Plenário da casa, sem expectativa de ser aprovado. Afirmou ainda que dificilmente um projeto de interesse dos trabalhadores, como esse, será aprovado pelo atual governo.
O projeto de lei ainda não tem relator designado na CCJ, e também não foi, por ora, incluído na pauta. Neste momento, a CCJ está totalmente voltada para a denúncia contra Temer.
Para o diretor Rafael Scherer, “a negociação coletiva é uma bandeira histórica dos servidores públicos, por isso vamos seguir pressionando pela aprovação do PL 3.831/2015. No entanto, a aprovação da reforma trabalhista traz algumas preocupações, como a possibilidade de a lei 8.112/90 ser negociada 'para baixo'”.
