O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite da terça-feira, 28, ao TSE.
O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 está marcado para ter início na manhã da próxima terça-feira, 4 de abril. O TSE dedicará quatro sessões da próxima semanaduas extraordinárias e duas ordináriaspara tratar do caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na corte eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No ano passado, um parecer do MPE recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da presidente cassada Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice . Em outro parecer, o MPE indicou a existência de fortes traços de fraude e desvio de recursos ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.
A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB tentou livrar Temer das acusações e reafirmou as denúncias contra Dilma. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Dino afirmou que caixa 2 é crime tão grave quanto corrupção e abre a porta para troca de favores. O caixa 2 em tudo é negativo, é nefasto para o processo democrático , afirmou.
Em manifestação nesta quarta-feira, 29, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que não é possível prever o tempo necessário para concluir a análise do processo, que tem mais de 7 mil páginas. pra prever). A gente não sabe quantos incidentes vamos ter. Vamos aguardar”, disse o ministro, lembrando que, independentemente da decisão que o TSE tomar, caberá recurso ao STF.
Editado por Sintrajufe/RS, com informações de O Estado de S. Paulo, Congresso em Foco, Época Negócios
