Nesta quarta-feira, 29, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão de liminar (SL 1.101) do TRF4 que manteve suspensa a campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência. A AGU já tinha recorrido ao TRF, mas teve o pedido indeferido.
O pedido de suspensão de liminar protocolada pela ministra-chefe da AGU Grace Mendonça será analisado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
No dia 15 de março, a juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar favorável à ação movida pelo Sintrajufe/RS e por outras entidades que integram o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência. Em sua decisão, a juiza destaca que a propaganda parece destoar das regras democráticas . Ela alegou, ainda, “uso inadequado de recursos públicos” e “desvio de poder que leva à sua ilegalidade”. O argumento central da ação é que a publicidade descumpre as exigências constitucionais para a veiculação de publicidade estatal, além do que apresenta dados falsos, alegando um suspeito déficit da Previdência para justificar a reforma. A AGU recorreu da decisão, mas não foi atendida. Por esse motivo, recorre agora ao STF.
O coletivo jurídico do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência já está avaliando o método de atuação a partir dessa mudança.
Denunciar possíveis descumprimentos
O Sintrajufe/RS tem solicitado que todos fiquem atentos e denunciem se houver descumprimento da decisão por parte do governo. Fotos, vídeos e outras provas de descumprimento podem ser encaminhadas para o Sintrajufe/RS, e-mail [email protected], a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis junto ao Judiciário. É recomendado que esses registros sejam encaminhados com algum elemento que comprove a data em que foi realizado, como a capa de um jornal do mesmo dia, por exemplo.
Sintrajufe/RS, com informações de Jota.info
