Durante a manhã e parte da tarde desta quinta-feira, 23, a comissão especial que analisa
a PEC 287/16, da reforma da Previdência, realizou audiência pública Seguridade Social e a Condição da Mulher. Foram ouvidos representantes dos trabalhadores, do governo, de instituições que pesquisam o tema e da magistratura. O diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer está em Brasília e acompanhou a audiência.
A técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafá disse que o aumento da idade de 65 para 70 anos nos benefícios assistenciais, se for aprovado, deve excluir 1 milhão de idosos do sistema: Essas pessoas irão para as ruas . Ela disse, ainda, que a proposta do governo pode significar perda de renda para as mulheres, já que 60% dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) são concedidos para elas e poderão ser desvinculados do salário mínimo; além disso, 74% das pensões são concedidas para mulheres, sendo que, na reforma, o benefício poderá ter valor inferior ao do salário mínimo.
A juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalo (Anamatra), afirmou que a sugestão de igualar a aposentadoria de homens e mulheres é incostitucional e perversa . Ela lembrou que a Constituição preconiza um cenário em que a igualdade efetiva possa ser observada, mas isso não seria verdade hoje, porque as mulheres acumulam as tarefas domésticas e o cuidado com os filhos: A desigualdade de gênero não está restrita a uma classe social . A perversidade da proposta, segundo ela, estaria no argumento de que as mulheres vivem mais que os homens. Então seremos punidas pela nossa longevidade? . Quanto à comparação com países desenvolvidos, Noemia Porto afirmou que a Alemanha, por exemplo, está em 12º lugar em um ranking internacional de igualdade de gênero; o Brasil, em 71º.
A professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira afirmou que, apesar da redução do número de filhos nos últimos anos, as mulheres vêm cada vez mais tendo que cuidar dos pais idosos, ao mesmo tempo em que trabalham fora de casa. O tempo dedicado pelas mulheres às tarefas domésticas é, atualmente, de, em média, 21 horas por semana; o dos homens, 10 horas. A professora ressaltou ainda que, nas faixas entre 5 e 10 salários mínimos, a diferença salarial entre homens e mulheres é de 63%.
Rafael Scherer ressalta que, nas audiências públicas, são vistos poucos parlamentares que defendem a reforma da Previdência. Na prática, poucos governistas comparecem. E quando aparecem, fica claro que não possuem argumentos para sustentar esse crime que é o desmonte da Previdência . O dirigente afirma que os parlamentares governistas fogem do debate e parecem pouco preocupados com a opinião pública: Querem fazer o serviço sujo doa a quem doer. Precisamos barrar esse governo nas ruas ou ele acaba com o que resta de nossos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários .
Sintrajufe/RS, com informações de Agência Câmara
