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O governo federal recuou pela segunda vez com relação ao conteúdo da reforma da Previdência Social. Agora, excluiu os servidores estaduais e municipais dos efeitos diretos das eventuais alterações que vierem a ser aprovadas na Constituição. A decisão foi anunciada, na noite da terça-feira, 21, pelo próprio presidente da República, Michel Temer (PMDB), seis dias após as mobilizações de 15 de março, que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas contra a proposta.
Temer argumentou que a mudança atendia a um princípio da atual gestão, que é defender o pacto federativo. O argumento, evidentemente, é falso. A proposta tramita com esse teor desde novembro do ano passado e reiteradas vezes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que ela teria que alcançar a todos, retórica abandonada nesta terça pelo governo. Ainda hoje pela manhã fizemos uma reunião com líderes da Câmara e do Senado e surgiu com grande força a ideia de que devemos fortalecer a autonomia dos estados , disse Temer, tendo ao lado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e alguns ministroso presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou do anúncio.
O real motivo, porém, não é segredo em Brasília: a crescente rejeição ao projeto vem também aumentando a resistência da base parlamentar aliada em aprovar a proposta. É de conhecimento público, ainda, que o recuo é tático: a intenção é, logo após a eventual aprovação do texto, trabalhar para que os governadores sejam obrigados a seguir as mesmas regras.
Esse é o segundo recuo do Planalto com relação à reforma. O primeiro ocorreu poucas horas após a proposta ser anunciada e excluiu os policiais militares estaduais das medidas. A Fazenda alegou, à época, que ocorrera um erro no texto da proposta.
A reforma da Previdência fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para mulheres e homens e exige 49 anos de contribuição para que o benefício seja pleno. Nos debates que vêm ocorrendo em todo o país sobre o tema, o fato de o projeto atingir a todos tem sido destacado como um aspecto que, apesar de negativo, pode levar a grandes mobilizações e a uma unidade inédita nas lutas contra projetos similares anteriores.
Logo após a divulgação da decisão, Rodrigo Maia declarou a jornalistas, no Salão Verde da Câmara, que a exclusão dos servidores estaduais e municipais afasta 70% da pressão contra a reforma sobre os parlamentares. Acho que facilita muito. Você tira da reforma da Previdência 70% da pressão que estava sendo recebida. Uma pressão que não era necessária. Então, agora você concentra nos servidores públicos [federais] e no Regime Geral da Previdência , disse, segundo a Agência Brasil. O desafio para os movimentos contrários à proposta parece ser demonstrar para o funcionalismo estadual e municipal que, na prática, todos vão acabar sendo atingidos caso a reforma passe no Congresso Nacional.
O Sintrajufe/RS está em Brasília nesta semana, representado pelo diretor Rafael Scherer. O objetivo é participar da articulação de sindicatos contra a reforma da Previdência e, ao mesmo tempo, somar forças ao combate ao projeto de liberação das terceirizações que o governo tenta votar nesta semana.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho.
