No dia 15, juntamente com a grande mobilização nacional contra a reforma da Previdência, o Sintrajufe/RS e outras entidades conseguiram uma vitória importante: o deferimento de liminar suspendendo a propaganda enganosa do governo Temer em defesa da reforma. A juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar destacando, na decisão, que a propaganda parece destoar das regras democráticas . Ela alegou, ainda, “uso inadequado de recursos públicos” e “desvio de poder que leva à sua ilegalidade”.
A AGU recorreu da decisão, e agora aguardam-se os próximos passos desse embate. No entanto, é importante que todos fiquem atentos e denunciem se houver descumprimento da decisão por parte do governo. Fotos, vídeos e outras provas de descumprimento podem ser encaminhadas para o Sintrajufe/RS, e-mail [email protected], a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis junto ao Judiciário. É recomendado que esses registros sejam encaminhados com algum elemento que comprove a data em que foi realizado, como a capa de um jornal do mesmo dia, por exemplo.
