STF recebe nova ação contra tramitação da reforma da Previdência

 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana uma nova ação questionando a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 440) foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e distribuí­da à ministra Rosa Weber.

 
Essa é a segunda ação que questiona a tramitação da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A outra foi ajuizada em dezembro do ano passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Quí­mica (CNTQ). A nova ação afirma que a proposta fere princí­pios constitucionais como o da Seguridade Social (artigo 194), o da Diversidade da Base de Custeio (artigo 195) e ainda teria inserido normas extremamente restritivas de direito tendentes a abolir garantias e direitos individuais e que o conteúdo da PEC fere cláusulas pétreas da Constituição. O objetivo, assim, é declarar a inconstitucionalidade da PEC.

 
Essas ações, de grande importância, devem ser combinadas com mobilizações de rua e paralisações, unindo trabalhadores e juventude na luta contra a reforma. Por isso, no próximo dia 8 os servidores do Judiciário Federal irão paralisar os trabalhos por três horas (veja AQUI a programação do dia), preparando-se para a paralisação nacional de 24 horas marcada para o dia 15 de março.