Em audiência sobre reforma trabalhista, presidente do TST reafirma sua posição a favor do governo e contra os trabalhadores

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realizou, dia 16, sua primeira audiência pública, para ouvir governo, Judiciário e Ministério Público do Trabalho. Durante os debates, chamou a atenção a posição do presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, que fez coro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ao afirmar que a reforma pretende dar mais segurança aos acordos coletivos, que teriam força superior às leis trabalhistas.

 

Ives Gandra Filho disse que é preciso reformar a legislação, principalmente, para diminuir o número de processos na Justiça. Para ele, a situação atual gera insegurança jurí­dica para empregadores. Ao menos Gandra ressaltou que sua defesa da reforma não representa a opinião da magistratura do Trabalho, que se posiciona contra o projeto.

 
Não foi a primeira vez que o presidente do TST se colocou contra os trabalhadores e a favor dos interesses dos patrões. Desde que o governo Temer começou a falar do assunto, o ministro foi um dos mais fortes apoiadores da ideia, manifestando-se sempre que possí­vel.

 
Um dos refrões mais repetidos por ele é que a Justiça do Trabalho trata os temas com parcialidade, paternalismo e intervencionismo . Ao criticar o elevado número de ações trabalhistas, ele nem sequer cogita dizer que esse número se deve ao elevado número de patrões que descumprem a legislação e exploram os trabalhadores. Em vez de criticar quem descumpre a lei, o presidente do TST defende que esta seja modificada, a fim de se adequar aos interesses dos empresários.

 
Essa posição foi novamente reforçada dia 10, em um seminário na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, quando, no auge da sua defesa intransigente da retirada de direitos, um Gandra alarmista comparou a questão trabalhista aos problemas atuais enfrentados na área da segurança. Sem segurança pública, nos transformaremos numa Colômbia e, sem a questão trabalhista, numa Venezuela , disse. E queremos escapar de uma guerra civil e de uma desestruturação econômica.

 
Ainda no seminário, Gandra se colocou contra a própria Justiça do Trabalho, afirmando que há um ativismo judiciário que chega ao cúmulo de partir de princí­pios próprios para criar normas . Não bastasse a defesa da retirada de direitos trabalhistas, Gandra disse que, depois que a matéria for votada, ainda no primeiro semestre, espera que a da Previdência vá a votação no segundo semestre e a sindical, em 2018.

 
É importante lembrar que essas posições de Gandra não são isoladas. Em 2016, ele pediu à presidência da Câmara que arquivasse projeto de criação de cargos na Justiça do Trabalho como uma forma de apoiar a PEC que congela investimentos públicos por 20 anos. A ideia parece ser a de reduzir os direitos dos trabalhadores e quem os assegura. Em um momento em que os direitos trabalhistas, previdenciários e inclusive os de greve são atacados, o presidente do TST faz coro com as propostas mais perversas, que pretendem fazer terra arrasada de direitos conquistados com muita luta.

 
Sintrajufe/RS, com informações de Agência Câmara e Estadão