Entidades sindicais receberam o anúncio por parte do presidente Michel Temer (PMDB) de que tentará aprovar com urgência, no Congresso Nacional, restrições à greve do funcionalismo público. É mais uma investida para tentar deter as mobilizações contra os projetos que retiram direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadorese que demonstra o temor de que a pressão das ruas cresça.
O presidente, inicialmente, disse que enviaria nova proposta ao Legislativo. Em menos de 24 horas, retificou a declaração e disse que trabalharia com os projetos que já tramitam no Congresso, mas enviaria sugestões .
O Senado Federal divulgou que projeto de lei nesse sentido, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 710/2011, poderá ter o pedido de urgência votado pelo plenário na sessão desta quarta-feira (15). O governo sinalizou que será sobre essa proposta, que já tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que o Planalto tentará incluir novos itens e priorizar para a votação.
O projeto, mesmo em sua versão original, já é considerado muito ruim por dirigentes sindicais. Entre outros pontos, prevê o desconto dos dias e fixa índices de 50%, 60% e 80% de manutenção dos serviços, a depender do setor em greve. As sugestões de Temer são de desconto dos dias parados; responsabilização administrativa; perda do cargo ou função comissionada em caso de greve; definição das hipóteses que caracterizam o abuso do direito de greve e a ilegalidade da greve; possibilidade de contratação de temporários; responsabilidade administrativa e, até mesmo, criminal.
A fim de garantir a aprovação do texto de Aloysio Nunes, a relatoria do projeto deve ser redistribuída para Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo no Congresso.
O governo tenta recolocar em pauta e acelerar a votação da regulamentação do direito de greve com o quase explícito objetivo de, na prática, inviabilizar as paralisações. Isso ocorre, não por acaso, num momento em que movimentos sindicais e sociais organizam a resistência aos projetos que retiram direitos, entre eles as reformas previdenciária e trabalhista. Ao anunciar a intenção do governo, em entrevista dada na segunda-feira, 13, Temer citou a proibição de greve nas áreas de segurança e pesadas restrições em serviços de saúde e educação.
Pouco depois, o contestado presidente divulgou que o governo federal colocava à disposição dos estados que necessitassem tropas das Forças Armadas para assegurar a segurança em regiões nas quais houvesse tumultos ou problemas com greves na segurança pública. Em dois estados, já há soldados do Exército e da Marinha nas ruas: Espírito Santo e Rio de Janeiro. Neste último, o governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), cogitou requisitar o Exército para vigiar a Assembleia Legislativa e conter as mobilizações sociais que contestam o pacote de ajuste fiscal e de privatizações que tenta aprovar.
O diretor do Sintrajufe/RS Rodrigo Mércio ressalta que é importante termos consciência de que atacar o direito de greve do funcionalismo público, neste momento, além de tentar impedir as mobilizações e as manifestações contra as reformas da Previdência e trabalhista, demonstra a fragilidade de um governo que está atolado, até o pescoço, em escandalosos casos de corrupção . O dirigente afirma: Temer teme a greve geral, teme a força do conjunto da classe trabalhadora .
Sintrajufe/RS, com informações de Luta Fenajufe Notícias, G1 e Agência Brasil.
