Sindicalizados com direito ao pagamento do reenquadramento da JF e TRF já podem contatar Sintrajufe/RS para que sindicato promova a cobrança dos valores

 
 

Os colegas sindicalizados da JF e do TRF que têm direito a receber passivos acima de R$ 5 mil relativos ao reenquadramento (referente à Portaria Conjunta nº 4/2013) já podem contatar o Sintrajufe/RS para receber os valores a que têm direito. Para que o Sintrajufe/RS possa realizar a cobrança dos valores, é necessário que seja dada autorização expressa ao sindicato.

 
Os colegas com direito a receber esses valores foram avisados por e-mail, através do qual receberam um termo de autorização. Esse termo deve ser impresso, preenchido, assinado e enviado em meio fí­sico ao Sintrajufe/RS. O documento deverá ser encaminhado à sede do sindicato (Marcí­lio Dias, 660, bairro Menino Deus, CEP 90130-000, Porto Alegre/ RS), até o dia 16 de dezembro (quarta- feira), aos cuidados de Nathalie ou Fernanda (Departamento Jurí­dico).

 
Caso não haja interesse em executar os valores com o sindicato ou caso o colega já tenha promovido execução com advogado particular, deve responder o e-mail informando tal situação.

 
Antecedentes

 
Em agosto de 2015, diante da negativa de pagamento na via administrativa dos passivos acima de R$ 5 mil relativos ao reenquadramento de dois padrões determinado pela Portaria Conjunta nº 4/2013, o Sintrajufe/RS ajuizou a ação judicial nº 5050094-30.2015.4.04.7100, buscando o pagamento dos valores reconhecidos, mas não pagos, aos servidores da Justiça Federal.

 
Em dezembro de 2015, a ação foi julgada procedente. Em razão do reexame necessário e da interposição de apelação por parte da União, os autos foram remetidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Julgada parcialmente procedente a apelação, apenas para fins de afastar o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do critério de cálculo para apuração de valores.

 
Após o trânsito em julgado da decisão (ocorrido em 14 de junho de 2016), foram encaminhados ofí­cios à Justiça Federal e ao TRF4 solicitando o fornecimento de informações relativas aos servidores que fazem jus ao recebimento de diferenças. Agora, já é possí­vel a realização da cobrança desses valores.

 
Não-sindicalidos devem filiar-se para que sindicato realize cobrança

 
O Sintrajufe/RS possui legitimidade para promover execuções apenas em nome de seus sindicalizados. Por essa razão, para que seja possí­vel que o sindicato promova a cobrança de valores no caso dos não-sindicalizados, é necessário que os colegas filiem-se ao sindicato. A sindicalização assegura inúmeras garantias e convênios, além da isenção do pagamento de honorários contratuais à assessoria jurí­dica responsável por este processo.

 
Acesse AQUI a ficha de sindicalização.