O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, atendendo a pedido do Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, deferiu nesta terça-feira (06/12) a retirada, em definitivo, do Projetos de Lei nº 7.904/2014 (que trata da criação da Gratificação EleitoralGRAEL) e do Projeto de Lei nº 2.816/2015 (que cria cargos e funções comissionadas nas unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas dos TREs).
O PL 7990/2015, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação ainda aguarda decisão do plenário para sua retirada.
No requerimento protocolado na segunda-feira (05/12) o presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, afirma que a retirada dos projetos de leis são justificadas pela atual situação econômica do pais e vão ao encontro da proposta de emenda constitucional (PEC) 55 de 2016, em tramitação no Senado Federal.
Para o diretor do Sintrajufe/RS, Rafael Scherer, o sindicato não defende a GRAEL, inclusive por decisão de Assembleia Geral. No entanto, essa atitude do Ministro Gilmar Mendes demonstra subordinação à política econômica do governo. Segundo ele, existe um compromisso da cúpula do Judiciário com a aprovação da PEC 55. Gilmar Mendes já havia feito declarações defendendo a PEC. No mesmo sentido, o presidente do TST, Ministro Ives Gandra, solicitou, em outubro, a retirada de pauta de novos cargos para a Justiça do Trabalho. A presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, também já defendeu publicamente a PEC 55. “Isso mostra que quando o assunto é arrochar os trabalhadores para garantir os privilégios de banqueiros e rentistas, Legislativo, Executivo e Judiciário estão de mãos dadas”.
