Renan confirma votações, apesar de luto por morte de jogadores; servidores realizam o maior ato público contra a PEC desde o iní­cio do movimento

Ao chegar ao Senado na manhã desta terça-feira, 29, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) confirmou que, apesar do luto e da comoção por conta da tragédia com os jogadores da Chapecoense, os trabalhos de hoje na Casa estão mantidos. “Estamos tristes e consternados, mas os trabalhos estão mantidos, sim. O Senado vai cumprir sua pauta, pois temos hoje matérias importantí­ssimas que precisam ser deliberadas”, afirmou.

 

Uma das “matérias importantí­ssimas” é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (antiga 241), que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos e congela investimentos e salários dos servidores. Também na pauta de hoje estão o projeto de lei do Senado (PLS) 204/2016, sobre a securitização de dí­vidas públicas; o PLS 406/2016, que faz alterações no Código Tributário Nacional; e o projeto de lei da Câmara (PLC) 54/16, que trata da questão fiscal dos estados.

O Sintrajufe/RS está em Brasí­lia desde segunda-feira trabalhando pela rejeição da PEC 55. Entre outros contatos, o sindicato conversou com o senador do Rio Grande do Sul Paulo Paim (PT).
 
 

 
 
Milhares de manifestantes já tomam as ruas de Brasí­lia, na tarde desta terça-feira, contra a PEC, que mantém liberados os gastos com juros das dí­vidas. Servidores do Judiciário Federal também estão participando. Os diretores Cristiano Moreira, João Jurinic e Sandro Trindade representam o Sintrajufe/RS nas mobilizações na capital federal. Por volta das 15h, o ato deixou Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministério, indo em direção à Catedral. De lá, sairá rumo ao Congresso Nacional. Os manifestantes fazem muito barulho na capital federal. Embora não haja estimativas ainda, não resta dúvida de que já é o maior ato contra a PEC 55 desde que o movimento começou.
 

 

Pela manhã, foi realizada audiência pública na Comissão de Transparência e Governança Pública para tratar dos efeitos do “swap cambial”. Por esse mecanismo, o Banco Central realiza uma operação que equivale a uma venda de moeda no mercado futuro e assume uma posição de segurador de capital. As garantias oferecidas pelo BC ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princí­pios da administração pública, afirma Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria da Dí­vida Pública. Para ela, essas ações estão relacionadas à PEC 55, que congela gastos públicas básicos para garantir o pagamento a banqueiros e financeiras.

 
No final da tarde, teve iní­cio a sessão, com apreciação da PEC, em primeiro turno, pelo senadores. A sessão pode ser acompanhada, ao vivo, pela TV Senado.
 
 



Sintrajufe/RS, com informações de LutaFenajufe Notí­cias e Agência Senado.
 
 
Atualizado no dia 29/11/16, às 19h15min.