Em meio a manifestações populares diárias de repúdio ao projeto, o governo federal tentará aprovar a PEC 55/2016 (antiga PEC 241), que congela o orçamento federal por vinte anos, na sessão desta quarta-feira, 9, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Há mais de mil escolas e mais de uma centena de universidades ocupadas em todo o país contra a proposta de emenda constitucional. Manifestações nacionais estão convocadas para a próxima sexta-feira, 11, das quais servidores do Judiciário Federal e do MPU devem participar. Servidores das universidades e escolas federais estão em greve nacionalmente contra a PEC 55.
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Às 11h35min desta quarta-feira, o senador concluiu a leitura do relatório, que traz críticas à política de valorização do salário mínimo. Eunício disse que a prioridade agora não é mais valorizar salários, mas gerar empregosassociando a PEC a um suposto crescimento da economia e à criação de postos de trabalho. Essa alegação foi desmentida por diversos especialistas em audiência pública sobre a PEC quando ela ainda tramitava na Câmara dos Deputados. O professor da Unicamp e economista Pedro Rossi explica que, ainda em 2015, apesar de todo o esforço do governo para reduzir as despesas, as receitas caíram e o déficit ficou ainda maior: “Isso evidencia o caráter contraproducente do ajuste, o austericídio.
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O Sintrajufe/RS está presente em Brasília, representado pelo diretor Rodrigo Mércio e pelos colegas Ari Antonio Heck (aposentado JT Bento Gonçalves) e Marilane do Rio Martins (JT Triunfo). Eles acompanham a sessão da CCJ e buscam contato com parlamentares para, juntamente com outras categorias, pressionar contra a PEC 55.
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Audiência pública debate proposta
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Na terça-feira, 8, houve a última audiência pública para tratar da contestada proposta, promovida pela Comissão de Justiça e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A favor da PEC 55, falaram o assessor especial do Ministério da Fazenda Marcos Mendes e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessôa. Os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Guilherme Santos Mello, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), discorreram contra a PEC. Os representantes do Sintrajufe/RS também estiveram presentes na audiência.
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Os professores da Unicamp ressaltaram que a PEC possui caráter injusto e antidemocrático e representa uma ameaça às conquistas sociais da Constituição de 1988com críticas ao fato de a proposta direcionar os recursos excedentes de arrecadação para pagamento dos juros e encargos da dívida pública. As consequências negativas para os serviços públicos também foram abordadas.
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Por sua vez, os favoráveis à proposta voltaram a alegar que ela não trará prejuízos aos mais pobrescreditando isso a um suposto crescimento da economia e à confiança de que os parlamentares e o presidente da República, seja ele quem for, mesmo com o orçamento congelado em valores reais, saberão melhor repartir o orçamento.
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Caso seja aprovada na CCJ, a PEC 55 deve seguir para o Plenário do Senado Federal. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou as votações em primeiro e segundo turnos, respectivamente, para os dias 29 de novembro e 13 de dezembro. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse à Agência Senado acreditar que a PEC estará promulgada no dia 15 de dezembro.
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Os movimentos sindicais e populares trabalham para que isso não aconteça e convocam todos os trabalhadores a se engajarem em uma jornada de protestos, com pelo menos dois dias centrais de manifestações: 11 e 25 de novembro. Os servidores do Judiciário Federal e do MPU devem participar dos protestos.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho.
