Entre sexta e sábado, XV Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça debateu pautas do segmento

Começando no meio da tarde de sexta-feira, 21, e estendendo-se ao longo do sábado, 22, o XV Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça reuniu diversos colegas do segmento e debateu intensamente os temas do oficialato. A programação incluiu painéis sobre segurança, carreira e a discussão em Grupos de Trabalho da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, além da eleição da nova coordenação do Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajufe/RS.
 

 
Sexta-feira teve mesa de abertura e debate sobre carreira

 
Participaram da mesa de abertura o diretor do Sintrajufe e oficial de justiça Paulo Brandão; o também diretor do sindicato e representante da Fenajufe Cristiano Moreira; o presidente da Assojaf, Eduardo Virtuoso; o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz e o membro do nucleo dos oficiais de justica avaliadores federais do Sintrajufe/RS, Rodrigo Schemkel. Em várias falas foi destacada a importância do Encontro e a necessidade de ampliar o debate sobre pautas especí­ficas dos oficiais de justiça, como a preocupação com a segurança, a busca pelo reajuste da indenização de transporte e a defesa da reposição de quadros, todas pautas relacionadas diretamente às condições de trabalho do segmento.
 
 

 

Nas falas da mesa de abertura, também foi sublinhada a dificuldade do momento polí­tico brasileiro para os trabalhadores e para o serviço público, com ataques preocupantes como a PEC 241/2016, que congela os investimentos públicos pelos próximos vinte anos. Na carona da PEC, vêm propostas como a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, verdadeiras contrarreformas do Estado, como destacou Cristiano Moreira. Nesse sentido, foi reforçada a importância da unidade entre a classe trabalhadora para o enfrentamento das propostas do governo de Michel Temer (PMDB).
 

Na sequência da abertura, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, apresentou um relato sobre a situação de algumas das principais demandas dos oficiais de justiça. A respeito do reajuste da indenização de transporte, lembrou que os valores estão congelados desde 2005, mas que passos importantes têm sido dados em direção à conquista de 10% de reajuste. Porém, destacou, uma possí­vel aprovação da PEC 241/2016 pode minar o avanço. Em relação ao porte de arma, Marcelo sublinhou o PLC 030/2007, já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Caso seja aprovado nessa comissão sem que nenhum senador solicite o envio ao plenário, o PLC vai direto à sanção presidencial, alterando o Estatuto do Desarmamento para conceder porte de arma a algumas categorias, entre elas os oficiais de justiça. O presidente da Fenassojaf falou ainda sobre a busca pela liberação do estacionamento na área azul (a defesa é de que haja uma legislação federal que dê conta do tema, e há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6971/2006), e sobre a aposentadoria especial (no substitutivo ao PLP 330/2006, em tramitação, os oficiais de justiça são contemplados, mas há dúvidas sobre a conveniência de que o projeto vá a votação neste momento por conta da composição do Congresso Nacional).

 
Ainda na sexta-feira, foi realizado um painel sobre plano de carreira, com diversos colegas posicionando-se a respeito dos temas relacionados às especificidades da carreira dos oficiais de justiça. Entre outros temas, tratou-se da PEC 414/2014, que define o oficial de justiça como carreira tí­pica de Estado. O oficial de justiça Andrés Cevallos fez uma exposicão sobre essa proposta e alertou para o risco de fragmentação da carreira dos trabalhadores do Judiciário Federal, defendendo, em geral, que todos os servidores do Poder devem ser parte de uma só carreira, tí­pica de estado, com distintos cargos. Também foram discutidos temas como o cargo próprio e a caracterização do trabalho do oficial de justiça como atividade de risco.
 

 
O primeiro dia do Encontro foi encerrado com uma confraternização entre os presentes.
 
 

 
No sábado, debates sobre segurança, Grupos de Trabalho e eleição do Núcleo

 
A manhã de sábado começou com uma palestra sobre “sobrevivência pessoal” ministrada pelo agente da Polí­cia Federal e integrante do Grupo de Pronta Intervenção, Evandro Coruja. O agente deu dicas de segurança para os oficiais de justiça, buscando a prevenção como melhor forma de garantia da integridade: “falhando a prevenção, é preciso sobreviver”, destacou. Ele ainda mostrou gráficos e ví­deos ilustrando a palestra.
 
 

 
Em seguida, um painel tratou de iniciativas e projetos relacionados à área de segurança. Os painelistas foram Érica Sasaki Leal, oficiala de justiça desde 2005, desde 2015 participa da Comissão de Segurança do TRT da Bahia e tem ministrado aulas a respeito de segurança para oficiais de justiça; e Gerardo Alves Lima Filho, coordenador da Fenajufe e presidente da Aojus/DF, mestre em Direito e Polí­ticas Públicas pela UniCEUB).
 

Érica foi a primeira a falar, explicando que “a exposição é pessoal, mas o risco é institucional”, de forma que as instituições precisam abraçar a questão da segurança dos oficiais de justiça. Ela explicou o trabalho que vem desenvolvendo na Comissão de Segurança do TRT da Bahia, onde foram recolhidos e cruzados dados da violência urbana e da violência contra oficiais de justiça, de maneira a identificar como o problema se manifesta e procurar soluções. Érica relatou ainda a confecção de um manual com práticas de prevençãoesse manual foi distribuí­do também aos presentes. A painelista comentou que trata-se de uma profissão solitária, e que as soluções para a segurança exigem diálogo e atuação coletiva. Ela deu dicas de segurança e colocou em debate a questão do porte de arma, afirmando que, caso a medida seja aprovada, novos riscos aparecem para os oficias (lembrou, por exemplo, o grande número de policiais mortos pelas próprias armas). Encerrou insistindo na necessidade da busca por valorização: “Temos que gritar a nossa profissão, porque sem voz a gente não vai a lugar nenhum”.
 
 

 
Gerardo falou em seguida, contando casos de sua atuação como oficial de justiça, situações em que sentiu-se em risco e a forma como agiu para procurar driblá-las, ressaltando sempre a necessidade de manter a calma. Ele defendeu medidas preventivas como a principal forma individual de enfrentamento à violência, mas destacou que o mais importante é que haja uma reorganização do trabalho a fim de enfrentar o problema coletivamente. Uma das medidas importantes nesse sentido, segundo ele, seria encontrar formas de que os oficiais de justiça não atuassem sozinhos, mas em duplas. Seu objetivo com a palestra, ressaltou, foi levantar questões para o debate, de forma a que se aprofunde a reflexão sobre um novo paradigma de segurança para os Ojafs.
 
 

 

Na parte da tarde de sábado, foi feita a eleição para a nova coordenação do Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajufe/RS. Os concorrentes foram todos eleitos por aclamação, ficando a nova composição da seguinte forma: José Luis Fistarol (JF Santiago); João Helio Ferreira Pes (JF Santa Maria); Marcelo Dantas Ritta (JT Pelotas); Fernando Dias da Rosa (JT Porto Alegre); Eduardo de Oliveira Virtuoso (JT Porto Alegre); Mario Augusto da Silva Marques (JF Porto Alegre); Osmar Denardi Junior (JF Porto Alegre); Marilane do Rio Martins (JT Triunfo).
 
 

 
Em seguida, foram apresentados alguns relatos de colegas do interior e da capital, narrando aos presentes a situação geral em seus locais de trabalho. Depois, passou-se aos Grupos de Trabalho, reunindo, em locais diferentes, os oficiais de justiça da JT e os da JF com o objetivo de debater temas especí­ficas de cada um dos ramos. Nos GTs, foram discutidos temas como a indenização de transporte, a busca por melhores condições de trabalho, os problemas de segurança e a carreira.
 
 

 

 
Ao final, as propostas apresentadas ao longo dos dois dias, incluindo as discussões dos GTs, foram discutidas e votadas na plenária final do Encontro. Também no encontro a servidora Clarice Camargo, junto a outros colegas, apresentou nota de protesto com crí­ticas à direção do sindicato em relação à atuação junto aos oficiais de justiça. As resoluções aprovadas ao final podem ser lidas AQUI.

Avaliações

Para o oficial de justiça e diretor do Sintrajufe/RS João Jurinic, o encontro foi de muito proveito, realizado e ministrado por Oficiais. Para João, “é muito importante a união das demandas e dos oficiais, pois o segmento possui interesses em comum”. Segundo ele, “sem demagogia, somente a união de todos vai solucionar nossos problemas, a divisão não leva a lugar nenhum, nas resoluções vemos o quanto avançamos nas nossas demandas e podemos cada vez avançar mais .

Para o diretor Paulo Brandão, também oficial de justiça, o encontro estadual surpreendeu positivamente: a programação prevista para o encontro oportunizou aos presentes a participação intensa nos debates. Os temas propostos nas palestras estavam relacionados ao cotidiano do oficial de justiça e aos riscos no exercí­cio da profissão, tendo como foco a insegurança no dia a dia desses profissionais . Para ele, houve também um debate produtivo sobre carreira seguido dos encaminhamentos para o GT Estadual de carreira. Um ponto positivo do encontro foi o relato dos oficiais sobre suas condições de trabalho tanto no interior como na capital. Outro ponto de destaque consistiu na eleição da nova coordenação do Núcleo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para o biênio 2016/2018, tendo como resultado a renovação de seus membros.”

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