Temer diz que previdência, rebaixada, será igual para setores público e privado

Pouco mais de 12 horas após a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno a PEC 241/16, que congela o orçamento do setor público federal por 20 anos, o presidente Michel Temer (PMDB) disse, em entrevista à CBN, que com a reforma que pretende fazer não haverá mais diferença entre as previdências pública e privada no paí­s.

 

Como todas as propostas já sinalizadas pelo governo para serem enviadas ao Congresso apontam para o rebaixamento de direitos previdenciários, isso significa que as mudanças podem ter ainda mais impacto sobre os servidores públicos. Não vai haver mais distinção na previdência geral e a pública. Nós temos de igualar isso e isso é um ponto já definido , disse Temer.
 
 
Entre as possí­veis mudanças já informalmente divulgadas, está a idade mí­nima para aposentadoria por tempo de contribuição de 65 anosou até mesmo 70para homens e mulheres e o aumento do tempo exigido de contribuição atual de 30 e 35 anos, respectivamente, para trabalhadoras e trabalhadores, para 45 ou 50 anos, sem diferenciação entre homens e mulheres.
 
 
Outra mudança já revelada seria o aumento do tempo mí­nimo de contribuição para requerer a aposentadoria por idade dos atuais 15 anos para 25 anos. Recentemente, também foi divulgado por alguns jornais que o governo cogitaria aumentar a alí­quota de contribuição dos servidores, hoje em 11%, para até 20%. A elevação para pelo menos 14% já seria algo acordado com governadores.
 
 
Isonomia por baixo
 
 
A intenção declarada de Temer, que já vinha sendo ventilada, mas nunca de forma tão explí­cita, é ruim também para os trabalhadores do setor privado. Isso porque, como o objetivo é reduzir despesas e o acesso a benefí­cios, é possí­vel que o governo também tente estender para os segurados do INSS aspectos nos quais a situação dos servidores é desfavorável. É o caso do eventual aumento no valor da alí­quota de contribuição. Pelo Regime Geral da Previdência, que atende aos trabalhadores da esfera privada, a contribuição previdenciária oscila entre 8% e 11%, a depender da faixa salarial.
Outra diferença em relação ao funcionalismo (pelo menos o federal) é que o segurado do INSS não é taxado depois da aposentadoria. Nesse aspecto, aliás, o jornal fluminense Extra publicou há poucos dias que o governo Temer também estuda tornar a taxação previdenciária para aposentados do serviço público federal aplicável para todos, sem faixa de isenção, como existe atualmente.
 
 
Mobilização
 
 
Os servidores públicos estão em luta contra a reforma da Previdência e contra propostas como a PEC 241/16. A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais convocou, para o dia 25 de outubro, uma jornada de protestos e paralisações no paí­s. Também sinalizou a convocação de uma greve geral na primeira quinzena de novembro, o que está sendo debatido com as centrais sindicais, para que envolva os trabalhadores de todos os setores, público e privado. Em assembleia geral, no dia 8, a categoria aprovou a participação do Sintrajufe/RS nas atividades.

 
Sintrajufe/RS, com informações de Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notí­cias