Ministro do Trabalho diz que reforma vai elevar limite de jornada diária a 12 horas

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma com a qual o governo quer modernizar as relações trabalhistas no Brasil permitirá a empregadores exigir até 12 horas de trabalho diárias de seus empregados, sem pagamento de hora extra. A jornada semanal, disse, permaneceria de 44 horas, mas com possibilidade de 4 horas extras, chegando a 48 horas semanais.

 

Jornadas diárias de 12 horas ou mais eram comuns na Europa até a segunda metade do século 19, quando, sob forte contestação de trabalhadores, foram gradualmente sendo reduzidas até chegar a 8 horas diárias nas primeiras décadas do século 20.
 
 
As declarações de Ronaldo Nogueira foram dadas em uma atividade na sede da Central dos Sindicatos do Brasil (CSB), na quinta-feira, 8. O ministro disse que a mudança beneficiará os trabalhadores e qualificou o projeto a ser enviado ao Congresso Nacional como uma consolidação de direitos . Hoje, a jornada máxima diária é de 8 horas, podendo chegar a dez horas com pagamento das horas adicionais acrescidas de no mí­nimo 50% do valor da hora normal.
 
 
O ministro revelou ainda que a proposta que está sendo esboçada pelo governo de Michel Temer pretende instituir mais dois modelos de contrato de trabalho: por hora trabalhada e por produtividade. Ronaldo Nogueira não teria detalhado como seria isso, mas mencionou a possibilidade da jornada de até 12 horas diárias.
 
 
Na contratação por hora, disse, o trabalhador poderia ter mais de um patrão. O contrato por hora de trabalho será formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço, com o pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário , disse.
 
 
Em seu portal, a central sindical preferiu destacar uma suposta afirmação do ministro de que direitos não serão retiradosapesar da contradição disso com a proposta de flexibilização e extensão da jornada sem horas extras. “‘Não há hipótese de mexer no FGTS, 13º, férias e jornada de trabalho’, diz ministro”, foi o tí­tulo postado para a notí­cia que relatava o que ocorrera.
 
 
De volta ao século 19
 
 
A eventual mudança na jornada diária de trabalho quebraria um limite instituí­do na primeira metade do século XX no Brasil, reflexo de uma campanha mundial dos trabalhadores que exigia os três oitos : oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas de descanso.
 
 
A declaração do ministro do Trabalho está em sintonia, de certo modo, com o que disse em julho o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, quando propôs jornadas diárias de até 12 horas e um limite de 80 horas semanaismais tarde, a CNI divulgou nota dizendo que o presidente se enganara quanto às 80 horas, ratificando, porém, a proposta de 12 horas diárias.
 
 
Servidores públicos, trabalhadores de setores da iniciativa privada, estudantes e movimentos sociais preparam três dias de manifestações e atividades em Brasí­liade 12 a 14 de setembro. Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU vão participar. Os protestos vão contestar os projetos do governo que congelam os recursos aplicados nos serviços públicos e que retiram direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Na terça-feira, 13, haverá uma marcha pela Esplanada dos Ministérios. A bandeira Fora Temer será outra vez levada às ruas.
 

Por Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notí­cias