Tramita atualmente na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado (CEDN) do Senado o PLS 559/2013, carregando um “jabuti” que ataca frontalmente o serviço público. “Jabuti” é o termo utilizado para caracterizar um tema estranho incluído em determinado projeto. Nesse caso, o “jabuti” traz previsão legal da hipótese de terceirização pela Administração Pública, sem defini-la objetivamente, utilizando-se de conceitos abstratos e indefinidos, como atividades instrumentais e outros termos.
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O texto substitutivo do projeto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado. Agora, a proposta está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) e tem como relator o próprio autor do substitutivo.
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Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se aprovada, a proposta vai precarizar as relações de trabalho e comprometer ainda mais a prestação do serviço público à população. Nem o PLC 30/15, aprovado na Câmara (PL 4.330/04), e agora em discussão no Senado, tem esta previsão ” de terceirizar as atividades na Administração Direta. Fica claro, portanto, o desejo dos setores empresariais-patronais de expandir a terceirização para a Administração Direta para justificar sua expansão, no PLC 30/15, para a atividade-fim prevista no projeto da terceirização.
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Esse é mais um dos ataques a que os servidores públicos terão que resistir no próximo período. Para isso, será necessária ampla articulação entre as categorias e muita mobilização, pressionando de todas as formas possíveis contra medidas como essa.
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Neste momento, o site do Senado realiza uma enquete sobre o PLS 559/2013. Para votar CONTRA o projeto, acesse AQUI.
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Sintrajufe/RS, com Fenajufe e Diap.
