O governo Temer vai propor a implantação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens como para mulheres. A proposta de reforma da Previdência Social já está pronta e caberá a Michel Temer (PMDB) decidir quando a enviará para o Congresso Nacional.
Pela proposta, tanto os servidores públicos quanto trabalhadores da iniciativa privada só poderão se aposentar aos 65 anos de idade. A nova regra só valerá, caso aprovada pelo Congresso, para os trabalhadores com menos de 50 anos. Quem tem mais de 50 anos ficaria submetido ao regime atual, mas teria de pagar um pedágio proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria.
De acordo com o texto, mulheres e professores teriam um tratamento diferenciado, e a idade de transição não seria de 50 anos, mas de 45. Ou seja, a regra valerá para aqueles que ainda não completaram 45 anos. O tempo de contribuição, pela proposta, teria peso para o valor do benefício.
Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral, o homem tem de ter contribuído com a Previdência por 35 anos ou a soma de sua idade mais o tempo de contribuição tem de ser 95 anos. No caso das mulheres, são 30 anos de contribuição ou 85 anos, se somados o tempo de contribuição e a idade.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, explicou, em entrevista ao Jornal Nacional, que o ponto de partida do governo é convencer a sociedade da urgência da reforma previdenciária. Segundo o governo, o déficit da Previdência é crescente e deve chegar a R$ 200 bilhões em 2017.
A gente, quando tem dúvida, veja como o mundo resolveu essas questões. O mundo resolveu com a idade mínima. O Brasil não vai querer ser o ˜Joãozinho™ do passo certo. Também vai resolver com idade mínima, porém nós não vamos criar esse sistema agora , explicou Padilha.
O Sintrajufe/RS publicou, hoje, texto que mostra a farsa por trás do proclamado déficit da Previdência . De acordo com a economista e pesquisadora sobre previdência Denise Gentil, se a população tiver acesso aos dados sobre previdência, não aceitarão a reforma. Anualmente, afirma a pesquisadora, sobra muito dinheiro no sistema público que hoje garante aposentadorias e pensões a 32 milhões de trabalhadores.
O tão propalado déficit da Previdência não passa de uma falácia. Ao contrário do que a mídia e o governo divulgam, a seguridade social brasileira é superavitária , afirma o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer. O dirigente alerta que governo e mídia, ao mesmo tempo em que aterrorizam a população com o suposto déficit da Previdência, blindam o maior ralo de dinheiro público, o serviço da dívida . Rafael ressalta que, atualmente, os juros e as amortizações da dívida pública consomem quase metade do orçamento da União. A situação fiscal serve como pretexto para o governo propor a reforma da Previdência. No entanto, para nós, está claro que a real intenção do governo consiste em jogar sobre os ombros dos trabalhadores o peso da crise econômica , afirma.
Sintrajufe/RS, com informações de G1
