Está sobrando (muito) dinheiro na Previdência; entenda os números

As pessoas não vão aceitar. Se elas tiverem acesso a essas informações, não podem aceitar isso . A frase é da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A indignação que ela aposta que mobilizará a maioria da população brasileira é com a proposta de uma nova reforma da previdência, que o governo interino promete apresentar e aprovar no Congresso Nacional ainda este ano.
 

As informações que alimentariam essa recusa são simplesmente a negação de tudo que você lê e ouve diariamente nos jornais: na pesquisa feita para sua tese de doutorado, Denise mostra, com dados oficiais, que o Brasil não tem nenhum rombo na previdência social. Mais do que isso: anualmente, sobra (muito) dinheiro no sistema público que hoje garante aposentadorias e pensões a 32 milhões de trabalhadores.

 
Até agora, o “otimismo” da pesquisadora em relação a uma “grita” da população tem razão de ser: segundo a pesquisa “Pulso Brasil”, realizada pelo Instituto Ipso em junho deste ano, nos 70% de desaprovação do governo Temer, a forma como o interino vem atuando em relação à reforma da previdência é o que tem a maior taxa de rejeição (44%).

 
O fato é que, como resposta à crise econômica, uma nova reforma da previdência vem sendo desenhada desde o ano passado. Ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, foi criado o Fórum de Debates sobre Polí­ticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que produziu um relatório de diagnóstico mas não chegou a apresentar ou apreciar propostas.

 
Após o afastamento temporário da presidente, o governo interino teve pressa: montou um novo Grupo de Trabalho, com a participação de quatro centrais sindicais ” Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) ”, além da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatí­stica e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para encaminhar o tema.

 
Na primeira reunião, o governo interino apresentou o seu diagnóstico. Na segunda, as centrais entregaram propostas para aumentar as receitas da previdência. No dia 28 de junho, aconteceu o terceiro e último encontro. Nele, os ministros interinos encaminharam a substituição desse grupo por outro mais reduzido, agora com a presença de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que até então não vinha participando das negociações, um integrante do governo interino e um porta-voz dos trabalhadores (Dieese).

 
Antecipando medidas de “economia” que atingem diretamente a previdência, o governo interino emitiu, no dia 7 de julho, um Medida Provisória nº 739/2016 que dificulta ainda mais o acesso ao auxí­lio-doença e à aposentadoria por invalidez.

 
Entre as mudanças implementadas, está a interrupção automática do benefí­cio no prazo de 120 dias, obrigando o segurado a requerer a prorrogação junto ao INSS, e a criação do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perí­cia Médica em Benefí­cios por Incapacidade, que significará um incentivo no valor de R$ 60 pago pelo governo aos médicos por cada perí­cia realizada além da capacidade operacional ordinária .

 
Antecipando o resultado das perí­cias que ainda serão feitas, o governo já calcula que essas medidas gerarão uma economia de R$ 6,3 bilhões anuais, às custas da diminuição de benefí­cios dos trabalhadores.

 
A proposta oficial de reforma da previdência, no entanto, não tinha sido apresentada até o fechamento desta matéria. Mas isso é apenas um detalhe. Desde o seu programa antecipado de governo até as muitas declarações de Henrique Meirelles, ministro interino da Fazenda, e do próprio Temer, não é segredo para ninguém que, entre outras coisas, o governo provisório quer instituir (e aumentar) a idade mí­nima para a aposentadoria e restringir as regras da previdência rural.

 
O argumento é que, em nome do ajuste fiscal, são necessárias medidas estruturais que reduzam os gastos do Estado. E a previdência aparece destacada como o maior deles, responsável por um rombo que, segundo previsões do Governo interino, deve chegar a R$ 136 bilhões este ano. Esses números, no entanto, são desmentidos por pesquisadores e entidades que se dedicam ao tema.

 
Contas que não batem

 
Por mais que a matemática seja considerada uma ciência exata, quando o assunto é a situação da previdência no Brasil, há muito tempo que dois mais dois não têm dado quatro. Lidando com os mesmos dados primários, governos (o interino e o da presidente Dilma) e estudiosos chegam a resultados diametralmente opostos.

 
Para se ter uma ideia, enquanto os economistas do governo provisório apontam em 2015 um déficit de R$ 85 bilhões, no mesmo ano as planilhas da Anfip anunciam um superávit de R$ 24 bilhões. E a comparação com os anos anteriores mostra que, em função do aumento do desemprego, que diminui a arrecadação, esse saldo positivo foi bem menor do que os R$ 53,9 bilhões que sobraram em 2014 e os R$ 76,2 bilhões de 2013, anos em que, do lado do Planalto, já se falava em déficit.

 
O governo faz um cálculo muito simplório. De um lado, ele pega uma das receitas, que é a contribuição ao INSS, dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, que é o que a gente chama de contribuição previdenciária. Do outro, pega o total do gasto com os benefí­cios: pensão, aposentadoria, todos os auxí­lios ” inclusive auxí­lio doença, auxí­lio-maternidade, auxí­lio-acidente ” e diminui. Então, isso dá um déficit , explica Denise Gentil.

 
A primeira vista, pode parecer um erro matemático. Isso porque a Constituição Federal estabelece, no artigo 194, que, junto com a saúde e a assistência social, a previdência é parte de um sistema de seguridade social que conta com um orçamento próprio. Esse orçamento, por sua vez, é alimentado por tributos criados especificamente para esse fim.

 
Assim, diferente do que os governos fazem, na parcela de cima da conta da previdência ” a receita ” devem ser incluí­das não apenas as contribuições previdenciárias mas também recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Lí­quido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep.

 
Para se ter uma ideia da diferença que esse “detalhe” faz, contadas apenas as contribuições previdenciárias, a receita bruta da previdência em 2014 foi de R$ 349 bilhões para pagar um total de R$ 394 bilhões de benefí­cios. Essa conta, que Denise caracteriza como simplista , mostra um déficit de R$ 45 bilhões ” ainda assim muito menor do que o anunciado pelo governo. Quando, no entanto, se considera a receita total, incluindo os mais de R$ 310 bilhões arrecadados da CSLL, Cofins e PIS-Pasep, esse orçamento pula para R$ 686 bilhões.

 
Talvez você esteja supondo que o dinheiro que sobrou no orçamento da seguridade social mas faltou no da previdência tenha sido usado nas outras duas áreas a que, constitucionalmente, ele se destina: saúde e assistência. Mas essa é uma meia verdade. A soma dos gastos federais com saúde, assistência e previdência totalizou, em 2014, R$ 632 bilhões. Como o orçamento da seguridade foi de R$ 686 bi, no final de todas as receitas e todas as despesas, ainda sobram R$ 54 bilhões. E como esse saldo se transforma em déficit? Com uma operação simples: antes de destinar o dinheiro para essas áreas, o governo desvia desse orçamento 20% do total arrecadado com as contribuições sociais, o que, em 2014, significou um ralo de R$ 60 bilhões.

 
Na prática, isso significa que o orçamento que a Constituição vinculou, governos e parlamentos vêm desvinculando todos os anos, desde 1994. Trata-se da Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo aprovado e renovado no Congresso a cada quatro anos que autoriza os governos a usarem livremente parte da arrecadação de impostos e contribuições, sempre sob o argumento de que é preciso desengessar o orçamento para melhor administrar o pagamento da dí­vida pública.

 
Ela acaba de ser mais uma vez prorrogada no Congresso, agora por um perí­odo mais longo (oito anos e não quatro) e com uma alí­quota maior, de 30%. Segundo cálculos da Anfip, em 12 meses isso significará o desvio de cerca de R$ 120 bilhões arrecadados por meio de contribuições sociais, que deveriam alimentar o caixa da seguridade social. Se a previdência é deficitária, o governo vai retirar 30% da onde? Como um sistema que está à beira de quebrar pode ceder 30% para outros fins que nem se precisa justificar? , provoca Sara Graneman, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e pesquisadora do tema.

 
Por mais contraditório que seja, a DRU fornece o amparo legal para o cálculo dos governos, que contraria a garantia prevista na Constituição. Mas aqui é necessário cautela.

 
Primeiro porque nem com a DRU o rombo chega perto do que os governos e jornais alardeiam. Segundo porque, mesmo com a DRU, o orçamento continuaria positivo se os governos não retirassem outra bolada do caixa da previdência e da seguridade por meio de isenções fiscais, ou seja, tributos que deixam de ser cobrados das empresas, como forma de ˜incentivo™.

 
Agora mesmo em 2016, ano em que a reforma da previdência vem sendo debatida como prioridade tanto pelo governo eleito afastado quanto pelo Governo interino, a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso, prevê R$ 69 bilhões de renúncia apenas dos recursos da previdência, sem contar o conjunto das contribuições que financiam toda a seguridade social.

 
A simples decisão de não abrir mão desses recursos faria com que a previdência fechasse as contas no azul. Você diz que a previdência tem um déficit de R$ 85 bilhões mas renuncia ao equivalente a 3% do PIB de receita? E depois quer que a sociedade aceite uma reforma da previdência? , questiona Denise Gentil.

 
Isso sem contar a sonegação fiscal que, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, impediu que R$ 453 bilhões chegassem aos cofres públicos no ano passado. Em outras palavras: o déficit é produzido, não por fórmulas matemáticas, mas por opções polí­ticas.

 
Ninguém discute neste paí­s os mais de R$ 501 bilhões que foram bastos no ano passado com os juros da dí­vida. Ninguém discute os mais de R$ 200 bilhões que foram gastos só para segurar a taxa de câmbio. Mas discute-se o fato de que 70% dos benefí­cios da previdência são de até dois salários mí­nimos. É uma loucura! , diz Denise.

 
Sara completa: Não é a estrutura de financiamento nem a pirâmide etária que têm problemas. O problema é a retirada de recursos. Essa é a maior pedalada que o Brasil tem .

 
Concepções que não batem

 
Denise é enfática em afirmar que não faz sentido falar em déficit da previdência . E, ao dizer isso, ela não está apenas repetindo que as contas do governo estão erradas. Trata-se de um princí­pio filosófico , explica, defendendo a concepção que orientou o capí­tulo de seguridade social da Constituição. A ideia é nós termos um sistema de proteção social que abrange as pessoas na velhice, na adolescência, na infância , exemplifica, para justificar por que essas áreas, que atendem a necessidades sociais, têm que ser geridas pela demanda e não pela oferta de recursos disponí­veis.

 
O grande salto da Constituição foi compreender que, como sistema voltado a garantir direitos, a seguridade deveria ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta .

 
O envelhecimento da população e a mudança na pirâmide etária brasileira, por exemplo, que têm sido usados como um dos principais argumentos em defesa de uma nova reforma, já estavam previstos no princí­pio que regeu esse capí­tulo da Constituição.

 
Essa é uma das razões para que se tenha um orçamento composto não só por contribuições dos próprios trabalhadores e seus empregadores, mas também por tributos pagos pelas empresas em geral. A ideia era exatamente garantir sustentabilidade mesmo quando a população de idosos, que usufrui da aposentadoria, superasse a população economicamente ativa, que contribui para ela.

 
A Constituição de 1988 foi um raio em céu azul. Porque a partir dali o que houve foi uma dilapidação dos princí­pios constitucionais, foi a ilegalidade sendo patrocinada pelo Estado para restringir direitos sociais , lamenta Denise, que completa: É uma disputa antiga e será eterna porque é uma disputa de classe .

 
Problemas do envelhecimento?

 
De fato, embora não tenha apresentado uma proposta oficial, a medida mais alardeada na reforma da previdência prometida pelo governo interino é o estabelecimento de uma idade mí­nima para aposentadoria. O argumento: a população brasileira está envelhecendo e, em 2040, essa mudança da pirâmide vai tornar o sistema insustentável. Acho um certo excesso de zelo. Os governos não conseguem prever a próxima crise e querem nos convencer do que vai acontecer em 2040? , ironiza Sara Granemann.

 
O argumento da pressão demográfica também não é novo. O relatório elaborado pelo grupo técnico instituí­do pelo governo Dilma, que discutiu o tema até pouco antes do afastamento da presidente, informa que, em 2015, a expectativa de vida do brasileiro era de 75,4 anos e que, em 2042, esse tempo médio de vida subirá para 80,07 anos.

 
O aumento da longevidade da população demanda ações especí­ficas para a sustentabilidade da seguridade social , conclui o relatório. Sara ressalta que essa mudança etária deveria ser comemorada e não servir de pretexto para se retirar direitos da população. O aumento da expectativa de vida é um feito da humanidade no século 20. Se elevar para todo mundo a aposentadoria para 65 anos, por exemplo, você terá pessoas se aposentando a menos de dez anos da morte , alerta. Declarações mais recentes do Palácio do Planalto, no entanto, dão conta de um cenário ainda pior: matéria publicada no jornal O Globo no último dia 27 de junho afirma que o governo Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos . A notí­cia é que o projeto que está sendo elaborado proporia idade mí­nima de 65 anos para agora, ampliando para 70 daqui a 20 anos. O cálculo é o quanto mais perto da morte o direito da aposentadoria deve chegar , denuncia Sara.

 
Vilson Romero, presidente da Anfip, explica que a primeira desmistificação que precisa ser feita é exatamente em relação a essa expectativa de vida. E aqui o pulo do gato do discurso governamental está em divulgar apenas o cálculo da média . Como estabelecer uma idade mí­nima para aposentadoria num paí­s como o Brasil, onde no campo se morre aos 55 anos e no Rio Grande do Sul há quem viva até os 85, 90 anos? , questiona, destacando a maioria dos brasileiros que vivem sob condições precárias de trabalho morre antes de fazer jus à aposentadoria.

 
Mas os especialistas ouvidos pela Poli alertam ainda para uma segunda desmistificação necessária nessa discussão. Já existe idade mí­nima , diz Sara. Além dos auxí­lios (doença, maternidade, entre outros), pensão por morte e benefí­cios acidentários e assistenciais, o Regime Geral da Previdência Social engloba três modalidades de aposentadoria: por invalidez, idade e tempo de contribuição.

 
Por definição, não cabe restrição de idade para as aposentadorias concedidas a pessoas que, vitimadas por doenças ou acidente, tenham ficado impedidas de trabalhar. A aposentadoria por idade já estabelece o mí­nimo de 60 anos para mulheres e 65 para homensnesse caso, o objetivo de uma nova reforma seria jogar a aposentadoria mais para frente.

 
A modalidade por tempo de contribuição permite que o trabalhador se aposente em qualquer idade, desde que contribua durante 30 anos, se for mulher, ou 35 anos no caso dos homens. É nessa modalidade que poderia estar concentrado o contingente de trabalhadores que conseguem o benefí­cio aos 55 anosmédia que tem sido alardeada pelos governos como a idade em que os brasileiros se aposentam. A partir de uma medida aprovada no ano passado, o trabalhador tem a alternativa de se aposentar quando a soma do seu tempo de contribuição (30 ou 35) com a idade resultar em 85 ou 90 para mulheres e homens, respectivamente. A cada dois anos, acrescenta-se um ponto nesse resultado final, de modo que, em 2026, a soma tenha que dar 90 e 100.

 
Além disso, mais uma vez, os números desmentem o argumento: dos 32 milhões de benefí­cios garantidos pela previdência brasileira, apenas 5,4 milhões ou 16,6% estão nessa modalidade.

 
O número é baixo por uma razão muito simples: com o alto grau de informalidade e instabilidade do mercado de trabalho brasileiro, são poucas as pessoas que conseguem ter ví­nculo empregatí­cio que gere contribuição por 30 ou 35 anos seguidos.

 
Isso significa que a maioria da população brasileira se aposenta com uma idade muito maior do que aquela que é divulgada pelos defensores da reforma previdenciária. Trata-se, mais uma vez, de uma ˜matemática™ particular: segundo Romero, mesmo não fazendo o menor sentido estabelecer idade para aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, por exemplo, esses benefí­cios são contabilizados pelo governo no cálculo que produz a média de 55 anos.

 
Velhice e desenvolvimento

 
Mas de pouco vale a desmistificação desses números diante da afirmação repetida de que, com a mudança da pirâmide etária, o sistema da previdência vai entrar em colapso em algumas décadas. Não vai acontecer nada disso , garante Denise Gentil, completando: O discurso demográfico do envelhecimento populacional é um discurso do mercado financeiro . Como economista, seu argumento é que não se pode fazer previsões para o futuro sem levar em conta uma variável que as análises catastrofistas dos governos sempre ignoram: a produtividade.

 
Quando você vê as planilhas do ministério da previdência, todas as variáveis estão projetadas para o futuro: massa salarial, massa de benefí­cios, inflação, taxa de crescimento do PIB Só não tem a produtividade , descreve. E explica: Se tivesse esse cálculo, ficaria claro que, no futuro, embora existindo em menor número, cada trabalhador vai produzir muito mais do que se produz hoje. E que, portanto, essa capacidade produtiva maior vai gerar produto e renda no montante suficiente para pagar os salários dos ativos e os benefí­cios dos inativos .

 
Diante de uma produção gigantesca , diz, a preocupação deve ser garantir um mercado consumidor à altura. E é aqui que entram os aposentados. O envelhecimento da população brasileira não vai ser problema, mas solução . Desde que eles tenham a aposentadoria garantida, claro.

 
Aposentadoria no campo e salário mí­nimo

 
Outro ponto que tem sido apontado pelos ˜especialistas™ governamentais é a necessidade de se mudarem as regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais. Hoje, a Constituição permite aos trabalhadores do campo se aposentarem cinco anos antes dos urbanos, sem exigência do tempo mí­nimo de contribuição, recebendo um salário mí­nimo.

 
Segundo Denise Gentil, as discussões da reforma vinham cogitando não só igualar a idade de aposentadoria como condicioná-la à contribuição, ou seja, equiparar com os critérios da previdência urbana. Como se você tivesse condições de comparar essas duas realidades, do trabalhador rural e urbano, neste paí­s , contesta.

 
De fato, considerado apenas o fluxo de caixa entre a receita e a despesa previdenciária, sem levar em conta os recursos da seguridade social como um todo, o subsistema de previdência rural apresenta um déficit que, em 2015, foi de R$ 90 bilhões.

 
Romero explica que, de um lado, esse desequilí­brio expressa o impacto de uma medida muito positiva para os trabalhadores: a valorização do salário mí­nimo na última década que, obviamente deu uma valorizada muito grande no benefí­cio rural .

 
Mas o problema, na sua avaliação, está na falta de contribuição de um setor central da economia no campo: o agronegócio. Hoje, as empresas desse ramo são isentas de contribuição previdenciária sobre o que é exportado e pagam uma alí­quota de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização interna. Como regra geral, os outros setores pagam 20% sobre a folha de pagamento.

 
Isso tem sido contestado pela CNA [Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil], pelo ministério da agricultura, mas eu acho que é chegada a hora de o agronegócio, que tem sido tão incentivado, ser incentivado também a contribuir um pouco mais para o equilí­brio das contas da previdência rural , analisa Romero. Essa foi uma das dez propostas formalmente entregues pelas centrais sindicais que compuseram o GT ao governo interino.

 
Mas já há reação. Matéria do jornal O Estado de São Paulo no dia 23 de junho informa que uma das alternativas consideradas pelo governo interino na proposta de nova reforma da previdência é cobrar a contribuição do INSS das empresas do agronegócio. Na reportagem, no entanto, Roberto Brant, ex-ministro do governo Fernando Henrique, atual consultor da CNA e coordenador do programa de Michel Temer para a área ” tendo sido o principal cotado para o ministério da previdência, caso ele não tivesse sido extinto ” classificou essa medida como nonsense , argumentando que a reforma precisa priorizar a redução das despesas e não o aumento de receita.

 
E não foi só sobre a previdência rural que a valorização do salário mí­nimo destacada por Romero teve impacto. Por isso mesmo, uma das medidas que vem sendo anunciada desde o programa antecipado do governo interino é impedir que os benefí­cios previdenciários e assistenciais continuem tendo reajustes que acompanhem o salário mí­nimo.

 
Num texto que, entre outras coisas, ignora o sistema de financiamento da seguridade social, que garante um caixa próprio, o programa do PMDB defende: É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefí­cio do valor do salário mí­nimo. (¦) Os benefí­cios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB .

 
Para Sara Granemann, inclusive, essa é a diferença substancial que se pode destacar entre as propostas que circulavam no governo Dilma e as que se cogitam agora, durante o governo interino. Para Temer, há uma fúria de desvincular e criar um outro í­ndice, sem dizer qual. Se Dilma voltar, talvez não faça isso , arrisca, ressaltando, no entanto, que, embora nunca tenha aparecido como proposta, no governo petista o impacto dessa indexação sempre era apresentado como problema.

 
Para que tudo isso?

 
Para os especialistas ouvidos pela Poli, tudo isso aponta um claro processo de privatização e financeirização da previdência brasileira, que traz muitos riscos para os trabalhadores. Denise explica que o que se chama de previdência privada é, na verdade, o investimento num fundo que aplica no mercado financeiro o dinheiro pago pelos trabalhadores.

 
Não é previdência, é investimento, com custo alto e retorno baixí­ssimo , denuncia Denise. Diferente da garantia que a previdência social oferece, aqui pode-se ganhar ou perder. O caso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é exemplar. Neste exato momento, o fundo acumula um rombo de quase R$ 7 bilhões que, segundo análises publicadas na grande imprensa, se devem principalmente a perdas em investimentos de risco, por exemplo, em tí­tulos de outros paí­ses e nas empresas de Eike Batista.

 
Uma solução proposta foi aumentar em 23 anos a contribuição de todos, inclusive aqueles que já teriam direito ao benefí­cio. Segundo matéria do jornal O Globo de março deste ano, isso significaria inclusive uma redução de 18% no contracheque dos já “aposentados”.

 
Segundo dados da Anfip, em fevereiro de 1997, o Brasil tinha 255 fundos de pensão que movimentavam R$ 72 bilhões; em dezembro de 2015, são 308 fundos com uma reserva de R$ 685 bilhões. Isso talvez explique por que, na avaliação de Denise, a proposta de reforma da previdência nada tenha a ver com fluxo de caixa: trata-se, na verdade, de um amplo acordo entre Estado e mercado financeiro, que envolve o pagamento dos juros da dí­vida pública e o fortalecimento dos fundos de pensão, que se tornaram um verdadeiro nicho de mercado para o grande capital.

 
Os governos começam a divulgar que a previdência está quebrada porque as pessoas vão se sentir inseguras em usar o serviço público e vão correr para o banco fechar um plano privado. Com esse discurso, o governo tem empurrado a população para o colo dos bancos , explica Denise, que alerta: Você tem que se perguntar a quem serve essa reforma .

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Brasil de Fato.
 

Últimas notícias

Participe do canal da Fenajufe para acompanhar informações sobre a luta pela derrubada dos vetos 45 e 17

Ministro Flávio Dino rejeita pedido de empresários para adiar fim da 6×1 e marca audiência de conciliação

Confederações empresariais acionam o STF para melar fim da 6×1; CNI quer que mudança só tenha validade para novos contratos

Sintrajufe/RS recebe nesta sexta, 6, sarau em homenagem ao colega Leonardo Marques da Silva, falecido em maio do ano passado