Na manhã de segunda-feira, 29, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi realizada audiência pública, com palestra da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli. A atividade integrou o seminário Transparência e Cidadania: Dívida Pública, Previdência e Justiça Social e foi convocada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, por iniciativa do deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), que presidiu a mesa. O Sintrajufe/RS, um dos apoiadores do evento, foi representado pelos diretores Cristiano Moreira e Eliana Leonardi.
Fattorelli fez um breve histórico da dívida pública e do sistema da dívida, que utiliza o endividamento às avessas; em vez de financiar os estados, subtrai recursos . Ela falou sobre como esse sistema fez com os estados, como o RS, apesar de privatizações, cortes salariais e em investimentos nas áreas básicas, como saúde, educação e segurança, continuam com um endividamento crescente.
Em 1996, a lei sobre o refinanciamento da dívida dos estados fez surgir programas de demissão voluntária de servidores, privatização do patrimônio e, em muitos casos, em vários estados, os governos assumiram os passivos dos bancos. O Rio Grande do Sul foi uma exceção, mas o Banrisul volta a estar na mira da privatização. Privatizaram várias empresas para pagar a dívida, sacrificaram o estado , afirmou. Apesar de o RS já ter pago duas vezes e meia o valor da dívida, esta não para de subir. De acordo com dados da Fazenda estadual de maio deste ano, a dívida do estado era de R$ 54,2 bilhões. Para que sobre ainda mais dinheiro para os  banco, valores são desviados de investimentos.
Duas propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam tornar a situação ainda pior. O PLP 257/15 e a PEC 241/16 forçam estados e municípios a congelarem investimentos por 20 anos, mas sem o cancelamento do pagamento da dívida ou limitação dos juros. São um engodo; trazem um alívio imediato, justamente em ano eleitoral, mas a conta pesada virá depois , afirmou Fattorelli. E o mais grave, no caso da PEC, é que o ataque integrará a Constituição Federal.
 
Â
Â
Â
O sistema da dívida foi o responsável pela quebra de países como Grécia, Portugal e Irlanda e está sendo aplicado no Brasil nos mesmos termos, alertou Fattorelli. Segundo a palestrante, é uma tragédia anunciada , além se ser um esquema ilegal de emissão de títulos da dívida pública. Para legalizar a ilegalidade, o PLS 204/16, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), busca a legalizar o esquema de geração de dívida pública.
O Brasil tem a terceira maior reserva de petróleo do mundo, as maiores de água potável e de área agriculturável, mas é um dos com maiores desigualdades sociais. Enquanto todos ficam inebriados com a corrupção que aparece nos grandes veículos , a grande corrupção do sistema da dívida não tem espaço e a população desconhece o assunto, disse a palestrante.
A auditoria da dívida não é a solução para tudo, mas uma ferramenta poderosa , afirmou Fattorelli. Ela disse que é preciso enfrentar o problema, conhecer a realidade, investigar a dívida. A recém-lançada Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, da qual o Sintrajufe/RS faz parte, e a Frente Parlamentar criada no RS são importantes instrumentos. Precisamos criar uma mobilização social consciente , concluiu.
Veja AQUI informações sobre o Núcleo Gaúcho da Auditoria da Dívida.
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
