Depois de dez anos de lutas, categoria consegue aprovação do PLN 3, que garante verbas para a implementação da isonomia entre chefias de cartório da JE

 
 

Como resultado do esforço e da luta da categoria ao longo de dez anos, foi aprovado, na terça-feira, 23, o PLN 3. Com isso, ficam garantidas verbas para implementação da lei 13.150/15, que estabelece a isonomia entre chefias de cartório da JE das capitais e do interior. A colega Ana Margareth Barbosa, aposentada da JE e eleita para a nova direção do Sintrajufe/RS, estava em Brasí­lia, acompanhando a sessão e trabalhando junto a parlamentares e assessorias pela aprovação da matéria.

 
A sessão conjunta do Congresso Nacional havia começado às 11h, com a apreciação dos vetos presidenciais, que se estendeu até a noite. Houve uma tentativa de inversão de pauta, a fim de que a LDO fosse apreciada antes. Isso, no entanto, poderia significar um novo adiamento da apreciação do PLN 3 (o que já havia acontecido em julho e no iní­cio de agosto). Com a pauta mantida, a matéria foi aprovada, finalizando uma luta de dez anos da categoria.

 
Desde 2006, com a implantação da lei 11.416/06 (PCS), a Fenajufe e os sindicatos buscavam a aprovação da isonomia, uma vez que as FCs pagas às chefias de cartórios da JE do interior eram menores que as previstas na lei. Ao longo desses anos, foram muitas reuniões como ministros do TSE, com parlamentares, atividades e mobilizações nos estados e em Brasí­lia. Finalmente, em 2015, foi publicada a lei 13.150, regulamentada pelo TSE em agosto. Faltava, no entanto, verbas para a efetiva implementação, agora alcançada com a luta da categoria.

O resultado chega após a união de esforços dos servidores de todo o paí­s, com destacada atuação do Rio Grande do Sul. Agora, segue a luta pela sanção do projeto e pela implementação imediata das funções, com retroativos desde a vigência da lei 13.150o Sintrajufe/RS já ajuizou ação nesse sentido.