A sessão do Congresso Nacional que poderia votar o projeto que altera a Lei Orçamentária da União de 2016 e permite a implantação da isonomia dos chefes de cartório da JE (PLN 3/2016) foi encerrada por falta de quórum. A sessão estava marcada para a tarde desta quarta-feira, 9, e ainda não tem nova data agendada, embora haja sinalização de que nova sessão aconteça no dia 23 de agosto.
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Na manhã desta quarta-feira, o diretor da Secretaria da Mesa do Congresso Nacional, André Sarks, informou ao colega Rafael Scherer (JT Porto Alegre) que a sessão de fato poderia ocorrer. Rafael está na capital federal juntamente com a colega Ana Margareth Gonçalves da Silva (aposentada JE Porto Alegre) representando o Sintrajufe/RS na defesa do projeto. Ao longo da semana, os dois vêm conversando com diversos parlamentares para buscar a aprovação do PLN 3/2016.
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Mesmo com as duas confirmações e a sinalização positiva de parlamentares e lideranças em relação à aprovação do PLN 3/2016, não houve quórum para a realização da sessão. As sessões nos Plenários do Senado Federal, que decidiu pelo julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), e da Câmara dos Deputados terminaram de madrugadaesta última por volta das 2h40min e a do Senado um pouco antes. Assim, uma possível ausência de parlamentares nesta quarta-feira já preocupava.
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O quórum de 1/6 necessário para a abertura da sessão não foi atingido, tendo registrado presença apenas 10 senadoreseram necessários 14. Ainda assim, a avaliação é de que, mesmo que fosse aberta a sessão, dificilmente seria atingido o quórum para deliberação, que é de maioria absoluta tanto dos senadores quanto dos deputados.
Os sindicatos da categoria, entre eles o Sintrajufe/RS, e a Fenajufe seguem atuando junto aos parlamentares, como fizeram ao longo de toda a semana, mas não há perspectiva de nova marcação da sessão para esta quarta ou para os próximos dias. No meio da tarde desta quarta, foi realizada uma reunião entre representantes de sindicatos e da Fenajufe, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros parlamentares. Na reunião, articulada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), ficou sinalizada a possibilidade de uma nova sessão no dia 23 de agosto, sinalização reforçada depois por outras lideranças e parlamentares, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Domingos Sávio (PSDB-MG).
Sintrajufe/RS ajuíza ação para garantir pagamento a sindicalizados no RS
Ao mesmo tempo, no Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS ingressou nesta quarta-feira com ação judicial buscando o pagamento imediato da isonomia entre chefias de cartório da JE. O objetivo da ação é que a União garanta a transformação das FC-1 e FC-4 em FC-6 a todos os sindicalizados abrangidos pela lei, no âmbito do TRE-RS. A ação busca também o pagamento das diferenças remuneratórias entre os níveis, desde a entrada em vigor da lei (em julho de 2015) até a efetiva transformação das funções. A ação tramita na 5ª Vara Federal de Porto Alegre, sob o número 5054988-15.2016.4.04.7100.
