Emenda que congela salários por 20 anos está em pauta CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira, 2, parecer sobre a PEC 241/2016. A proposta de emenda constitucional estabelece limite para as despesas primárias do governoenquanto mantém livre a destinação de recursos para o pagamento de juros das dí­vidas públicas.

 

Parecer favorável à emenda, chamada de novo marco fiscal, foi apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), na sexta-feira, 29 de julho. A proposta está na pauta da sessão marcada para as 10 horas no plenário número 1, anexo II, da Câmara. Servidores que estão em Brasí­lia por conta da entrada em pauta do PLP 257/2016, inclusive representantes do Sintrajufe/RS, devem comparecer à sessão para defender a rejeição da proposta.

 
Dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos estaduais, além de servidores da base da categoria, participam desde a segunda-feira, 1º, das atividades de pressão na Câmara contra o PLP 257/2016. O projeto de lei complementar também pode levar ao congelamento salarial e reduz o orçamento dos serviços públicos.
 

Próximo etapa

 
A PEC limita o crescimento das despesas primárias do orçamento ao valor previsto para o ano anterior acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA. Prevê inclusive o congelamento nominal dos salários, caso seja necessário, para que o teto seja respeitado.

 
Caso o parecer seja aprovado, é criada uma Comissão Especial para apreciar a matéria. Depois, o projeto segue para o Plenário, com votação em dois turnos. Caso passe, é encaminhado ao Senado Federal.
 
 
 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias.