ATENÇÃO : PLC 29 PRONTO PARA SANÇÃO

O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Cristiano Moreira obteve, em contato há poucos minutos com a Casa Civil, a informação de que o PLC 29/2016 já está pronto para a sanção, e que o presidente interino Michel Temer (PMDB) deverá despachar a matéria na tarde desta quarta-feira, 20.

 
 

O PLC 29/2016 deverá ser sancionado com a manutenção da parcela de julho; no entanto, conforme já divulgado pelo Sintrajufe/RS na última sexta-feira, 15, os efeitos financeiros devem ser modulados mediante portaria conjunta dos tribunais superiores, de forma que o pagamento do mês de julho seja proporcional aos dias que contam a partir da publicação da lei.

 
 
Permanece a dúvida quanto ao veto parcial do artigo 6º do PLC 29/2016, que absorve a Vantagem Pecuniária Individual de R$ 59,87, instituí­da pela Lei 10.698/2003, e parcelas dela decorrentes. A informação obtida pelo Sintrajufe/RS é de que essa questão permanecia sob análise na semana passada.

 
 
Há debate jurí­dico a respeito dos efeitos da manutenção ou do veto do artigo 6º do projeto em relação à parcela de 13,23% pleiteada para toda a categoria; no entanto, qualquer definição a esse respeito dependerá de um desfecho quanto ao reconhecimento desse direito aos servidores, tendo em vista a suspensão de diversas decisões administrativas e judiciais pelo Supremo Tribunal Federal.

 
 
Mais informações serão divulgadas pelo Sintrajufe/RS tão logo haja confirmação.
 
Veja a tabela, aqui