Sintrajufe/RS contata Casa Civil sobre sanção do PLC 29/16; Ministério da Fazenda deve apresentar parecer no iní­cio da próxima semana

O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Cristiano Moreira, fez contato telefônico com a Casa Civil da Presidência da República, no iní­cio da noite desta sexta-feira, 15, a fim de questionar sobre a sanção do PLC 29/16 e do PLC 26/16, de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, respectivamente. Segundo as informações, os projetos aguardam apenas os pareceres do Ministério da Fazenda, que devem ser apresentados no iní­cio da semana que vem.

 

Após cobrança da Fenajufe, o Supremo Tribunal Federal (STF) já diligenciou junto à Casa Civil, defendendo a sanção sem prejuí­zo à categoria. Tribunais superiores também já atuaram nesse sentido.

 
Permanece a dificuldade na manutenção do art. 6º, que trata da absorção da VPI e “parcelas decorrentes”, inclusive os 13,23%, tendo em vista o parecer do Ministério do Planejamento com essa indicação.

 
Por outro lado, o pagamento da parcela de julho já corre menores riscos, pois há possibilidade de vedação da retroatividade apenas em relação ao perí­odo do mês anterior à sanção (20 dias, caso a sanção ocorra no dia 20 de julho), via regulamentação em portaria dos tribunais superiores. Nesse caso, o pagamento de julho seria proporcional aos dez dias de julho pós-sanção, mas sem a perda da parcela.

 
Seguiremos atuando nos próximos dias, fazendo a cobrança para que não haja qualquer prejuí­zo à nossa categoria. Em mais alguns dias, essa novela termina; se depender de nós, com final feliz , avalia Cristiano.