Na tarde dessa terça-feira, 12, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a presidência do TRT4 para tratar da questão orçamentária da Justiça do Trabalho, remanejamento de funções e outros assuntos de interesse da categoria. Participaram os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, Ruy Almeida e o diretor de base da Justiça do Trabalho Rafael Scherer, este também da nova direção eleita do sindicato. Participou, ainda, o colega Marcelo Ortiz, integrante do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS. Pela administração, estavam presentes a presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck; e a juíza auxiliar da presidência, Andrea Nocchi.
Em relação ao corte orçamentário da Justiça do Trabalho, Beatriz Renck esclareceu que, embora o TRT4 seja um dos tribunais em pior situação, ficando atrás apenas do TRT da 2ª Região, o pagamento da remuneração dos servidores não corre nenhum risco. Segundo a desembargadora, apesar da economia de R$ 19 milhões, faltam quase R$ 15 milhões para fechar as contas. Há expectativa de que, até o final da semana, seja assinada a medida provisória abrindo crédito extraordinário para a Justiça do Trabalho. Temos que lutar para que, em 2017, não passemos por isso de novo , disse a desembargadora.
Os dirigentes questionaram sobre os cargos vagos em decorrência de aposentadorias, tendo em vista a suspensão das nomeações em função da restrição de orçamento, causando prejuízo nas condições de trabalho. Segundo a presidente, o CSJT deverá encaminhar ofício, nos próximos dias, autorizando a nomeação de todos os cargos vagos, com efeitos financeiros a contar de 1º de setembro. Beatriz Renck informou que as nomeações serão todas feitas até 31 de dezembro, o que já está previsto a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Remanejamento de funções
O Sintrajufe/RS entregou à presidência do TRT4 ofício e abaixo-assinado no qual a categoria se posiciona contrariamente ao remanejamento de cargos e funções na Justiça do Trabalho do RS. Essa posição, aprovada em assembleias de base em todo estado, decorre do consequente prejuízo e precarização das condições de trabalho que seriam gerados em várias unidades, além do prejuízo financeiro de servidores que perderiam a FC no remanejamento. Ruy e Cristiano explicaram que há relatos de pressão de magistrados, em alguns locais, para que servidores não assinassem o abaixo-assinado, o que “prejudica o livre exercício da atividade sindical , explicou Ruy.
Cristiano reforçou que o sindicato é favorável ao acréscimo de força de trabalho nos gabinetes, desde que haja a criação de novos cargos e funções, sem deslocá-los de outras tarefas e unidades, causando prejuízo. O dirigente reforçou o pedido de rejeição da proposta de remanejamento de funções e disse que, pelo menos, seria importante que o debate e a deliberação a respeito só ocorressem após a retomada das nomeações. “O aumento da demanda e a suspensão de nomeações já prejudicam as condições de trabalho, que só irão piorar com a aprovação da proposta, sobretudo neste momento”, disse o dirigente.
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O órgão Especial deve apreciar a matéria na sexta-feira, 15. Beatriz Renck disse que gostaria de resolver a questão sem mexer em FCs ou cargos, mas entende que seu papel, enquanto administradora, é garantir a boa prestação jurisdicional e que, por isso, não vou me abster de fazer o que entendo que tenha que ser feito . O Sintrajufe/RS irá acompanhar a sessão e convocar a categoria a comparecer.
Redução da jornada de trabalho
Considerando o problema orçamentário enfrentado pelo tribunal, Cristiano lembrou que o Sintrajufe/RS já encaminhou ao TRT4 proposta de redução da jornada de trabalho para 6 horas, até como medida de economia, além dos benefícios à saúde da categoria. A desembargadora afirmou que ainda não firmou convicção sobre o assunto.
Ruy lembrou os precedentes dos diversos TREs do país que reduziram a jornada, o que estaria dentro da autonomia e da discricionariedade de cada tribunal.
Cristiano também informou que os dados preliminares da Pesquisa de Saúde dos Servidores 2016 demonstram agravamento de problemas de saúde por conta da implantação do processo judicial eletrônico. Esses dados devem ser considerados na análise do pedido de redução da jornada , reforçou.
Os dirigentes citaram o exemplo da Justiça Estadual, em que a redução da jornada em uma vara-piloto apresentou crescimento da produtividade. A administração se mostrou aberta à avaliação da viabilidade da redução da jornada por meio de uma vara-piloto. O Sintrajufe/RS irá reiterar o pedido em breve, subsidiado com os dados da Pesquisa de Saúde assim que estes foram divulgados.
Indenização de transporte dos oficiais de justiça
Os oficiais de justiça estão com a indenização de transporte congelada desde 2006; o CSJT aprovou uma majoração, em 2015, mas não foi paga sob a alegação de falta de orçamento. O TRT4 é o único tribunal do país que, até o momento, não efetuou a majoração. Nesse período, além do aumento dos custos de manutenção do automóvel de combustível, houve um significativo aumento do trabalho.
Beatriz Renck disse que conhece a situação, mas que, neste momento, não há verba. A desembargadora afirmou que, caso publicada a MP liberando suplementação orçamentária, poderá ser feita a atualização dos pagamentos mensais, avaliando também o pagamento dos passivos. O Sintrajufe/RS seguirá acompanhando a demanda e cobrando a atualização da verba indenizatória devida aos oficiais de justiça, em observância aos valores definidos pelo CSJT.
Na avaliação da direção do sindicato, a reunião foi bastante positiva, tendo em vista os avanços no diálogo referente à regulamentação da jornada de 6 horas e à majoração da indenização de transporte dos oficiais de justiça, embora não haja, por ora, decisão sobre essas demandas. Além disso, a perspectiva de liberação de recursos à Justiça do Trabalho por medida provisória pode, nos próximos dias, corrigir esse grave problema, melhorando as condições de trabalho.
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Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
