No final da tarde desta terça-feira, 12, o diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Cristiano Moreira, fez contato com a Casa Civil da Presidência da República, a fim de saber qual a perspectiva de sanção do PLC 29/16 e do PLC 26/16, projetos de reposição salarial, respectivamente, do Judiciário Federal e do MPU. Embora sejam projetos similares, eles têm andamentos distintos: o PLC 26/16 já teve apresentado parecer da AGU; o PLC 29/16 teve apresentado parecer do Ministério do Planejamento.
De acordo com Cristiano, o PLC 29/16 é o que mais preocupa no momento, pois o parecer do Ministério do Planejamento recomenda o veto de Michel Temer (PMDB) ao art. 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%. Frente a esse quadro, é fundamental aumentar a pressão para que o projeto seja sancionado na íntegra, pois o art. 6º absorve a VPI e parcelas decorrentes, abrangendo os 13,23% e, em tese, a manutenção do artigo poderia ajudar na tentativa de reverter o ataque ao direito já perpetrado pelo STF”, explica o dirigente.
O início da implementação também é um fator de preocupação. Embora ainda esteja pendente o parecer do Ministério da Fazenda, não está confirmado o pagamento da primeira parcela em julho. Há um entendimento no governo de que esse dispositivo deveria ser vetado em razão de já se estar no meio do mês, o que contraria a avaliação de diversos parlamentares e do próprio STF quando da aprovação no Congresso.
O prazo final para sanção é dia 20 e, provavelmente, deve ser utilizado pelo governo. O risco existe. Fundamental a pressão para garantir o pagamento da primeira parcela no mês de julho e a sanção do projeto na íntegra. Portanto, temos alguns dias, ainda, para fazer essa cobrança junto ao STF e às lideranças do governo. Não podemos aceitar mais prejuízo do que aquele já acumulado ao longo de dez anos de arrocho e perdas salariais , afirma Cristiano.
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