Os projetos que recompõem parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (PLCs 29/2016 e 26/2016), aprovados por unanimidade no Senado Federal no dia 29 de junho, seguem aguardando a sanção presidencial para se tornarem leis. Já no dia 30 de junho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou os projetos e os enviou para o Executivo. Desde então, dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos têm feito conversas e reuniões na tentativa de garantir a imediata sanção.
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Segundo informações de assessores da Casa Civil, em conversa com lideranças sindicais nesta semana, os pareceres exigidos em lei já foram solicitados aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e à Advocacia Geral da União, que têm até o dia 11 de julho para apresenta-los. Depois disso, segundo representantes do Executivo, os projetos serão enviados ao Palácio do Planalto. O presidente interino, Michel Temer (PMDB), tem até o dia 20 deste mês para sancioná-los, mas as entidades sindicais manterão a pressão para que isso aconteça o mais breve possível.
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O presidente interino tem deixado a sanção de muitos projetos para os últimos momentos do prazo. Mesmo assim, dos dez projetos que tornou lei desde que assumiu provisoriamente a Presidência, Temer deixou apenas um para sanção tácitaou seja, o projeto foi sancionado automaticamente pelo fim do prazo para sanção presidencial.
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Sobre a parcela de junho
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O projeto de revisão salarial do Judiciário Federal tem três parcelas previstas para este anojunho, julho e novembro. Por impedimento constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não há pagamento retroativo de verbas referentes aos meses anteriores à entrada em vigor da lei. Com isso, como a sanção só ocorrerá neste mês de julho, os servidores não terão os valores retroativos em relação a junho. Porém, é importante destacar que o percentual de reajuste dessa parcela será mantido e, após a sanção, sairá juntamente com a parcela de julho. O Sintrajufe/RS irá instar a Fenajufe e os demais sindicatos da categoria a buscar a garantia de que os valores referentes à parcela de junho sejam assegurados para o pagamento de outras pendências da categoria, como por exemplo passivos dos reenquadramentos de padrões e dos auxiliares operacionais da JF.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Sindjus/DF.
