O Sintrajufe/RS lançou, em junho, abaixo-assinado para que os servidores em todo o Rio Grande do Sul manifestem sua posição contrária à proposta de remanejamento de FCs na Justiça do Trabalho, que irá precarizar ainda mais as condições de trabalho. Atendendo ao pedido de colegas, o sindicato prorrogou o prazo para envio dos documentos. Os abaixo-assinados devem ser encaminhados para o e-mail [email protected] até a próxima segunda-feira, 11, às 18h, impreterivelmente.
O remanejamentodç funções comissionadas foi aprovadopelo Comitê de Priorização do Primeiro Grau em reunião no dia 20, sob protesto da representação do Sintrajufe/RS, que reiterou a crítica da categoria que, em assembleia, deliberou contra o remanejamento de cargos e funções. De acordo com a tabela apresentada, diversas varas do trabalho apenas perderão FCs, sem qualquer contrapartida, de forma que haverá apenas redução remuneratória para algumas unidades. Em outras, colegas que atualmente suportam a demanda do cumprimento das decisões judiciais passarão a trabalhar na confecção das decisões. Caso as mudanças sejam efetivadas, ficará precarizada também a estrutura de apoio à atividade-fim da segunda instância, fundamental no recebimento da sobrecarga que será gerada com a medida.
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O Sintrajufe/RS não possui direito a voto no Comitê ç está procurando agendar reuniões com os membros do órgão Especial do TRT, que pode aprovar a mudança na primeira quinzena de julho.
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Entenda a mudança
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A nova formulação da proposta de criação da função de 2º assistente de juiz foi apresentada pela presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, no dia 13 de junho, em reunião do Comitê de Priorização do Primeiro Grau.
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A proposta consiste em destinar ao segundo assistente uma FC4 em vez de uma FC5, denominando-se a função como “assistente-calculista”. O servidor ocupante dessa função atuaria auxiliando o juiz e faria algumas tarefas de secretarianão ficou esclarecido quais seriam essas tarefas. De acordo com a presidente do TRT4, 122 unidades seriam contempladas com duas FC4, e restariam 58 FC4 para distribuição. Para a implementação, uma das FC2 de secretaria seria transformada em FC4; além disso, mais uma FC4 seria destinada a cada uma dessas 122 secretarias. Na prática, isso representa o deslocamento de dois servidores que atuam na secretaria de cada VT atingida para a atuação junto aos gabinetes dos juízes do Trabalho, o que reduz a força de trabalho em atividades para cujo desempenho a categoria já enfrenta uma grande sobrecarga. Além disso, vários setores administrativos e de apoio à atividade-fim da primeira e segunda instâncias devem perder, igualmente, cargos e funções, o que precariza as condições de trabalho em praticamente todos os segmentos da Justiça do Trabalho. Como se não bastasse, ao ampliar a força de trabalho dos gabinetes, a tendência é de que aumente ainda mais a carga de trabalho nas secretarias das varas trabalhistas, pois com o maior número de decisões e sentenças prolatadas, aumentará a demanda pelo seu cumprimentosobrecarregando não apenas os colegas das próprias secretarias das varas, mas também oficiais de justiça e toda a segunda instância.
