Vitória da luta da categoria: PLC 29/2016 é aprovado no Senado e segue para sanção

Às 19h40min desta quarta-feira, 29, acabou a enrolação contra os servidores do Judiciário Federal: após uma longa luta, que teve seu ápice na greve de mais de cem dias do ano passado e seu ponto final com uma grande pressão em Brasí­lia nas últimas semanas, o PLC 29/2016 foi finalmente aprovado no Senado. A aprovação se deu sem nenhum voto contrário. Embora não reponha totalmente as perdas salariais acumuladas, a aprovação do projeto é uma grande conquista de toda uma categoria que se mobilizou intensamente em defesa do que constrói diariamente em seu trabalho: justiça.

 

Agora, o projeto segue imediatamente para sanção, e, como já há o aval do governo interino, reiterado entre terça e quarta por ministros e lideranças, o processo deve ser rápido. Uma vitória de todos os colegas que paralisaram o trabalho e foram para as ruas no ano passado, garantiram a dotação orçamentária e mantiveram a pressão pela aprovação do PLC. Uma demonstração de que, quando a categoria se organiza, se mobiliza e atua coletivamente, tudo pode acontecer.
 

A quarta-feira começou com a confirmação de que seria ainda hoje a audiência pública solicitada na terça pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e marcada inicialmente para a próxima semana. A mudança se deu após pressão dos servidores de diversos estados presentes em Brasí­lia, inclusive a delegação do Rio Grande do Sul. Dirigente do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Cristiano Moreira participou, na saí­da da sessão de terça da CAE, de uma conversa com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e solicitaram que ele atuasse para que a audiência pública com o ministro fosse antecipada. Na sessão da CAE, Jucá havia expressado posição favorável à aprovação do projeto, chegando a falar como ex-ministro do Planejamento. A pressão deu resultados e, à noite, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a antecipação da audiência e a promessa de votar os projetos, tanto do Judiciário quanto do MPU, no plenário da Casa em seguida.
 

Na audiência pública, na tarde desta quarta-feira, o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que o PLC 29/2016 “está adequado ao previsto no Orçamento”. Prestou ainda outros esclarecimentos aos senadores, ficando o terreno preparado para a aprovação no plenário do Senado.

 
A sessão plenária teve iní­cio logo em seguida, começando com debate sobre uma Medida Provisória que trancava a pauta. Alguns senadores, entre eles Jorge Viana (PT-AC) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), defenderam que os PLCs 29/2016 e 26/2016 fossem discutidos e votados rapidamente. O pedido de Viana foi no sentido de simplificar votação da Medida Provisória e passar para os projetos de reposição salarial do Judiciário Federal e do MPU, o que teve a concordância dos demais senadores e de fato ocorreu em seguida.

 
Às 19h, Renan Calheiros leu o requerimento de urgência para o PLC 29/2016, aprovado imediatamente. Assim, o projeto foi a debate. Senadores dos mais diversos partidos pronunciaram-se a favor da aprovação do mérito. Com muitas inscrições ainda pendentes, o senador Valdir Raupp (PMDB-SC) propôs que primeiro fosse realizada a votação, passando-se depois às falas. Foi o que ocorreu. Às 19h40min, sem nenhum voto contrário, o projeto foi aprovado. A aprovação foi seguida por um grito uní­ssono dos muitos servidores presentes ao plenário, certamente ecoado em suas casas pelos colegas que participaram dessa longa luta: “Justiça! Justiça!”.

 
Em seguida, foi aprovado da mesma forma o PLC 26/2016, referente à reposição salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU).
 
 

 
O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Cristiano Moreira, que está na capital federal nesta semana, comemorou a conquista: “É o resultado vitorioso da luta que construí­mos e da maior greve de nossa história, na qual enfrentamos os três Poderes da República e inclusive um absurdo veto presidencial. Tenho claro que foi esse movimento que nos trouxe até aqui. Ainda que não seja o projeto ideal e que merecí­amos, é uma importante conquista, em meio à conjuntura de crise econômica e que repõe ao menos parcialmente os 60% de perdas acumuladas”. Cristiano também ressaltou o trabalho coletivo que resultou na aprovação do projeto: “resta parabenizar todos e todas que tanto lutaram, que jamais baixaram a cabeça frente a tanta intransigência, manobras, adiamentos; que fizeram história e, mais do que a reposição, lutaram por respeito em um Judiciário injusto, desigual”. O dirigente ainda apontou a necessidade de continuar a luta: “Essa luta, aliás, precisará seguir. Tenho imenso orgulho de ter estado ombro a ombro com todos e todas ao longo de todo esse movimento, em cada um de seus estágios. Agora, vamos buscar a imediata sanção de Temer junto aos lí­deres do governo e base aliada”, afirmou.