Em audiência pública na CAE, ministro do Planejamento afirma que PLC 29/2016 está adequado ao previsto no Orçamento; votação em plenário deve ocorrer hoje

Em sessão extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, deu nova chancela ao projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Ele participou de uma audiência pública chamada na CAE após a aprovação, ontem, do PLC 29/2016 na Comissão, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos senadores antes da votação em plenário.

 

Com a presença de diversos servidores na Comissão, o ministro foi taxativo: “Consideramos que os projetos estão adequados ao que está previsto na LOA”. Alguns questionamentos suplementares ainda foram levantados por senadores e respondidos pelo próprio ministro e pelo relator do projeto na CAE, senador Jorge Viana (PT-AC). Dyogo Oliveira explicou que os números do Ministério do Planejamento divergem das estimativas apresentados na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro adiantou que houve um equí­voco nas contas do STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado: “Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluí­ram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa exagerada por parte do STF”.
 

Expressa durante a audiência pública, a preocupação da maioria dos senadores, como Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jorge Viana (PT-AC), é a de aprovar reajustes salariais do funcionalismo sem as necessárias provisões orçamentarias, o que poderia caracterizar crime de responsabilidade e causar problemas futuros ao presidente interino Michel Temer. Dyogo Oliveira, por sua vez, reiterou que os projetos foram fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo, e que as proposições estão plenamente adequadas à provisão orçamentaria de 2016. Assim, o PLC 29/2016 seguiu para o plenário, onde deverá ser votado ainda nesta quarta.
 

A audiência pública, inicialmente marcada para a próxima terça-feira, 5 de julho, foi antecipada para esta quarta após forte pressão dos servidores presentes em Brasí­lia. Na última terça, 28, a CAE havia aprovado o PLC 29/2016, mas determinando a realização da audiência antes da apreciação em plenário. Ao final da sessão, os servidores conversaram com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e solicitaram que ele atuasse para que a audiência pública com o ministro fosse antecipada. Na sessão da CAE, Jucá havia expressado posição favorável à aprovação do projeto, chegando a falar como ex-ministro do Planejamento. A pressão deu resultados e, à noite, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a antecipação da audiência e a promessa de votar os projetos, tanto do Judiciário quanto do MPU, no plenário da Casa em seguida.

 
Na manhã desta quarta, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou posição oficial do governo a favor da aprovação do PLC 29/16. Em conversa com os servidores que estão em Brasí­lia, Padilha disse que o projeto será votado hoje . Também nesta quarta, Renan, afirmou que a reposição salarial dos servidores públicos está garantida. Renan não referiu-se especificamente ao PLC 29/2016, mas disse que, em conversa com Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, ficou acertado o apoio aos diversos projetos que tratam de reajustes para o funcionalismo público. Ainda na terça, os servidores conseguiram o número exigido de assinaturas para requerimento de urgência que garantisse a votação imediata.
 

Servidores de cerca de vinte estados estão presentes em Brasí­lia buscando a votação e aprovação imediata, entre eles representantes do Sintrajufe/RS. O diretor do sindicato e da Fenajufe Cristiano Moreira, que também está na capital federal, analisa a audiência pública e a perspectiva para as próximas horas: “O debate transcorreu bem e, com as informações trazidas pelo ministro do Planejamento, as resistências manifestadas ontem foram superadas, embora tenham sido feitos questionamentos sobre erro em dados apresentados pelo STF, corrigidos pelo Planejamento. Muitas referências de senadores à luta histórica da categoria ano passado. Tão logo encerrada a audiência pública, os projetos já foram enviados ao plenário do Senado, que deve apreciá-los na ordem do dia em seguida. Há ainda uma MP na pauta, mas deve ser votada hoje. Seguiremos aqui acompanhando, na expectativa da aprovação de nossa reposição salarial nas próximas horas!”, esclarece.
 

Com informações da Agência Senado.