A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, na sessão desta terça-feira, 28, o projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PLC 29/2016). A inclusão nos dados do impacto financeiro da proposta, enviados pelo Supremo Tribunal Federal à comissão, de valores relativos ao reajuste dos magistrados deu margem, porém, a que senadores criassem novo obstáculo para votá-la de imediato no plenário do Senado. Os servidores, no entanto, seguem pressionando lideranças parlamentares para que o projeto aprovado ainda em junho.
O debate sobre o projeto transcorreu com as dependências da comissão lotadas de servidores de várias partes do país. Pelo menos 20 sindicatos enviaram delegações dos estados a Brasíliamuitos trabalhadores não conseguiram entrar e ficaram do lado de fora da sala. O encaminhamento da comissão irritou a categoria. O Sintrajufe/RS está representado pelo diretor Cristiano Moreira (também dirigente da Fenajufe) e pelos colegas da caravana: Ari Heck, aposentado Bento Gonçalves Luiz Antônio Manfredi, JF Passo Fundo Carlos Marcelo da Silveira, JE Cachoeirinha.
O procedimento do STF foi duramente criticado por servidores e reforçou a impressão de que, por trás dos entraves à aprovação definitiva dos projetos do Judiciário e do MPU, esteja a intenção do Supremo e de senadores de colar a tramitação dos reajustes da categoria ao aumento do subsídio da magistratura.
Cristiano acompanhou toda a sessão e responsabilizou o STF por mais esse adiamento, que, caso não seja revertido, inviabilizará o recebimento da primeira parcela do reajuste nos salários de junho. Sob pressão da categoria, a CAE aprovou o PLC 29. Mas o ˜cavalo de Tróia™ do STF, embutindo valores de reajuste dos juízes no debate de orçamento na CAE, comprometeu a aprovação do requerimento de urgência e motivou convocação de audiência pública com o Planejamento proposta por Ricardo Ferraço [PSDB], com a concordância do relator Jorge Viana [PT] , disse o dirigente.
Audiência
O senador tucano questionou os dados fornecidos pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça, ambos presididos pelo ministro Ricardo Lewandowski, e defendeu que nada fosse votado até que o Planejamento esclarecesse a suposta dúvida. O parlamentar disse que encontrara uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto financeiro informado e o valor constante do orçamento para 2016 para cobrir o reajuste. O relator tentou convencê-lo, sem sucesso, de que não havia pendência quanto a isso e que a diferença era, na verdade, de R$ 113 milhões e se referia à inclusão do aumento dos magistradoscujo projeto ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A partir do questionamento de Ferraço, outros senadores passaram a defender o adiamento da votação, entre eles José Aníbal (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE). Senadores do PMDB, entre eles o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR), propuseram que o projeto fosse votado de imediato, mesma posição defendida pelo PT. No entanto, ao final, com acordo do relator petista e dos parlamentares pemedebistas, a proposta foi levada a voto com a ressalva de que a aprovação em plenário estaria condicionada a uma audiência com o ministro do Planejamento, marcada para a próxima quarta-feira, 6 de julho, na qual também estariam pautados os reajustes do MPU e todos os demais projetos salariais em tramitação no Senado.
Reação dos servidores
Na avaliação de Cristiano, o Supremo tem que explicar por que incluiu desnecessariamente os dados dos magistrados. Com a sucessão de problemas criados desde semana passada, o STF compromete a aprovação do projeto, empurrando novamente os servidores para a mobilização, única alternativa que nos resta , disse. De qualquer forma, vamos seguir o trabalho na coleta de assinaturas para requerimento de urgência e levar o projeto ao Plenário ainda hoje, passando por cima da decisão da CAE , disse.
Cristiano disse que o compromisso assumido há alguns dias pelo líder do PMDB, Eunício de Oliveira (CE), de assegurar as assinaturas para levar a proposta ao plenário, será cobrado. Ou aprovam o projeto nesta semana, ou apenas uma nova e contundente demonstração de força da categoria garantirá um desfecho positivo a essa enrolação , defendeu, destacando a necessidade de se debater a possível entrada em greveo que com certeza estará pautado na reunião da direção nacional da federação com participação de um representante por sindicato filiado, prevista para acontecer, nesta terça-feira, 28, após o término dos trabalhos no Senado Federal.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Luta Fenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho
