O Sintrajufe/RS está atuando contra os cortes de Funções Comissionadas a serem realizados conforme planejamento apresentado no dia 17 de junho pelo Comitê de Priorização do Primeiro Grau. De acordo com a tabela apresentada, diversas varas do trabalho apenas perderão FCs, sem qualquer contrapartida, de forma que haverá apenas redução remuneratória para algumas unidades. Caso as mudanças sejam efetivadas, ficará precarizada também a estrutura de apoio à atividade-fim da segunda instância, fundamental no recebimento da sobrecarga que será gerada com a medida.
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O Sintrajufe/RS não é contrário à ampliação da estrutura de apoio aos juízes, mas defende que isso não ocorra de forma a precarizar a situação das varas e demais unidades ou a gerar maior sobrecarga de trabalho, sendo fundamental que haja, por exemplo, a retomada de nomeações e o avanço do projeto de lei que prevê ampliação de cargos e funções na Justiça do Trabalho. Para fazer a defesa dessa perspectiva, o sindicato está procurando agendar reuniões com os membros do órgão Especial do TRT. Além disso, o Sintrajufe/RS lançou um abaixo-assinado para que os servidores, em todo o Rio Grande do Sul, manifestem sua posição contrária à proposta que irá precarizar ainda mais as condições de trabalho.
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O abaixo-assinado deve ser encaminhado para o e-mail [email protected].
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O entendimento do sindicato é de que vivemos um momento em que várias nomeações estão sendo barradas, em especial aquelas relacionadas às vagas abertas por conta de aposentadorias. Assim, o mais prudente é que o tribunal aguarde até que haja condições de manter e até mesmo ampliar o quadro, considerando-se que neste momento há varas com carência de pessoal por conta das aposentadorias.
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Na mais recente reunião do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, a administração do tribunal questionou o Sintrajufe/RS por conta do posicionamento do sindicato, alegando que a proposta não fere o princípio da isonomia, nem precariza a estrutura das unidades judiciárias do primeiro grau. O diretor Ruy Almeida, representante do sindicato no Comitê, reforçou as razões que o Sintrajufe/RS vem apresentando de forma contrária à aprovação das mudanças neste momento e no formato proposto, relatando, ainda, a desvalorização da categoria e a crescente precarização das condições de trabalho. Nessa reunião, o Comitê aprovou, por unanimidade, a proposta de remanejamento de funções apresentada pela administração do tribunal. O Sintrajufe/RS não possui direito a voto na instância. A previsão é de que a proposta seja aprovada pelo órgão Especial do TRT4 na primeira quinzena de julho.
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Entenda a mudança
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A nova formulação da proposta de criação da função de 2º assistente de juiz foi apresentada pela presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, no dia 13 de junho, em reunião do Comitê de Priorização do Primeiro Grau.
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A proposta consiste em destinar ao segundo assistente uma FC4 em vez de uma FC5, denominando-se a função como “assistente-calculista”. O servidor ocupante dessa função atuaria auxiliando o juiz e faria algumas tarefas de secretarianão ficou esclarecido quais seriam essas tarefas. De acordo com a presidente do TRT4, 122 unidades seriam contempladas com duas FC4, e restariam 58 FC4 para distribuição. Para a implementação, uma das FC2 de secretaria seria transformada em FC4; além disso, mais uma FC4 seria destinada a cada uma dessas 122 secretarias. Na prática, isso representa o deslocamento de dois servidores que atuam na secretaria de cada VT atingida para a atuação junto aos gabinetes dos juízes do Trabalho, o que reduz a força de trabalho em atividades para cujo desempenho a categoria já enfrenta uma grande sobrecarga. Além disso, vários setores administrativos e de apoio à atividade-fim da primeira e segunda instâncias devem perder, igualmente, cargos e funções, o que precariza as condições de trabalho em praticamente todos os segmentos da Justiça do Trabalho. Como se não bastasse, ao ampliar a força de trabalho dos gabinetes, a tendência é de que aumente ainda mais a carga de trabalho nas secretarias das varas trabalhistas, pois com o maior número de decisões e sentenças prolatadas, aumentará a demanda pelo seu cumprimentosobrecarregando não apenas os colegas das próprias secretarias das varas, mas também oficiais de justiça e toda a segunda instância.
