Em contato telefônico com a Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o diretor da Fenajufe e do Sintrajufe/RS, Cristiano Moreira, foi informado de que a Comissão recebeu, no final da tarde desta sexta-feira, 24, ofícios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados sobre o impacto financeiro do PLC 29/16, de reposição salarial da categoria. Segundo informado, os ofícios 18/GP SPR/2016, do CNJ, e 254/GP, do STF, são assinados pelo presidente dos órgãos, ministro Ricardo Lewandowski.
Os dados foram exigidos pelo relator do projeto na CAE, senador Jorge Viana (PT-AC). Na terça-feira, 21, o senador alegou em seu relatório que, entre outros problemas, o projeto não cumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao não apresentar dados que mostrassem que o efeito do reajuste não infringirá os limites de despesas com pessoal em cada órgão do Poder Judiciário. Também mencionou a ausência de anexos referentes às estimativas dos efeitos do reajuste no exercício em que entram em vigor e nos dois subsequentes, acompanhados da memória de cálculo.
Â
Diante disso, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pediu vista com prazo de cinco dias para devolução da matéria à comissão. O relator apresenta fatos gravíssimos e um relatório contraditório, vou pedir vista , disse o parlamentar.
Nova sessão da CAE foi marcada para a próxima terça-feira, 28, quando o Sintrajufe/RS estará presente, em Brasília, trabalhando pela aprovação do projeto. Em nota pública divulgada nesta sexta-feira, 24, o Sintrajufe/RS chama a categoria a se mobilizar e, se o PLC 29/16 não for aprovado na próxima semana, avaliar indicativo de greve em assembleia geral.
Â
