Relator do PLC 29/2016 na CAE divulga nota e condiciona compromisso de votação no dia 28 à apresentação de documentação pelo CNJ e STF

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do PLC 29/2016 na Comissão de Assuntos Econômicos, divulgou na terça-feira, 21, uma nota em sua página no Facebook a respeito do projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Na nota, ele compromete-se a, caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) enviem os documentos solicitados, pautar o projeto na CAE na próxima terça-feira e, sendo aprovado, trabalhar pela votação no mesmo dia no Plenário do Senado. Viana exerce atualmente a função de vice-presidente da Casa.

 

Na manhã da última terça, a sessão da CAE terminou sem que o PLC 29/2016 fosse votado. Jorge Viana apresentou parecer favorável à aprovação, mas levantou uma questão que deu margem ao pedido de vista do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao condicionar a votação em Plenário ao envio de documentações complementares do CNJ e do STF referentes ao impacto financeiro do projeto.

 
Em meio à indignação causada por mais uma etapa da enrolação da qual tem padecido a categoria, o senador Jorge Viana publicou uma nota a respeito do PLC 29/2016 em sua página no Facebook. Na nota, ele erroneamente afirma que o atual projeto foi negociado com a participação dos servidores. À parte esse equí­voco, já que apenas governo e STF participaram efetivamente das negociações, o senador comprometeu-se a colocar o projeto em votação na próxima terça-feira, caso cheguem à CAE as informações solicitadas. Diz a nota:
 

Sei que os servidores perderam poder de compra de seus salários desde o governo do ex-presidente Lula e que o projeto prevê reposição do poder aquisitivo. Fizemos um entendimento e se o Conselho Nacional de Justiça mandar as informações ainda nesta semana, vou trabalhar para que a gente vote esse projeto na comissão na próxima terça-feira e no mesmo dia, como vice-presidente do Senado, espero levar para votação no plenário da Casa, e assim ajudar os servidores a garantir esse direito!
 

Diversos servidores comentaram na nota exigindo a aprovação imediata do projeto e lembrando o senador sobre a situação de mais de dez anos sem reposição salarial. É fundamental que a categoria continue desconfiando de promessas que, até agora, têm se mostrado vãs. Parlamentares dos mais diversos segmentos e partidos, juntamente com o STF, têm utilizado a categoria como moeda de troca em suas mais variadas negociatas. O Supremo, descontente com a possibilidade de não ver o reajuste da magistratura aprovado, agora também volta a criar problemas para a reposição salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, parlamentares e partidos se revezam na tentativa de enrolar a categoria. Essas práticas só demonstram que os servidores devem contar apenas com a própria categoria para lutar pela reposição.

 
Tendo em vista essa realidade, ainda na terça-feira a Fenajufe realizou uma reunião do Comando Nacional de Mobilização, na qual foram aprovadas as seguintes ações: a) presença de toda a direção da Fenajufe em Brasí­lia na próxima semana; b) orientação aos sindicatos para envio de caravanas; c) imediata entrada em estado de greve; d) vigí­lia no STF a partir das 18h de segunda-feira, com a presença das caravanas e servidores do DF; e) indicativo de greve caso não aprovados os projetos na terça-feira no Senado.