Confira previsão de cortes de FCs na Justiça do Trabalho; Sintrajufe/RS distribui abaixo-assinado e convoca categoria a resistir contra precarização

O Sintrajufe/RS recebeu, na última sexta-feira, 17, tabela elaborada pela administração do TRT4 onde constam as Funções Comissionadas (FCs) que serão cortadas e as que serão criadas. De acordo com a tabela, diversas varas do trabalho apenas perderão FCs, sem qualquer contrapartida. Ou seja, haverá apenas redução remuneratória para algumas unidades.

 

É importante compreender que ficará precarizada também a estrutura de apoio à atividade-fim da segunda instância, fundamental no recebimento da sobrecarga que será gerada com a medida.
 

Entenda a mudança
 

A nova formulação da proposta de criação da função de 2º assistente de juiz foi apresentada pela presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, no dia 13 de junho, em reunião do Comitê de Priorização do Primeiro Grau.
 

A proposta consiste em destinar ao segundo assistente uma FC4 em vez de uma FC5, denominando-se a função como “assistente-calculista”. O servidor ocupante dessa função atuaria auxiliando o juiz e faria algumas tarefas de secretarianão ficou esclarecido quais seriam essas tarefas. De acordo com a presidente do TRT4, 122 unidades seriam contempladas com duas FC4, e restariam 58 FC4 para distribuição. Para a implementação, uma das FC2 de secretaria seria transformada em FC4; além disso, mais uma FC4 seria destinada a cada uma dessas 122 secretarias. Na prática, isso representa o deslocamento de dois servidores que atuam na secretaria de cada VT atingida para a atuação junto aos gabinetes dos juí­zes do Trabalho, o que reduz a força de trabalho em atividades para cujo desempenho a categoria já enfrenta uma grande sobrecarga. Além disso, vários setores administrativos e de apoio à atividade-fim da primeira e segunda instâncias devem perder, igualmente, cargos e funções, o que precariza as condições de trabalho em praticamente todos os segmentos da Justiça do Trabalho. Como se não bastasse, ao ampliar a força de trabalho dos gabinetes, a tendência é de que aumente ainda mais a carga de trabalho nas secretarias das varas trabalhistas, pois com o maior número de decisões e sentenças prolatadas, aumentará a demanda pelo seu cumprimentosobrecarregando não apenas os colegas das próprias secretarias das varas, mas também oficiais de justiça e toda a segunda instância.

Participe do abaixo-assinado

 
O Sintrajufe/RS disponibiliza abaixo-assinado para que os servidores, em todo o Rio Grande do Sul, manifestem sua posição contrária à proposta que irá precarizar ainda mais as condições de trabalho.
 
 
O abaixo-assinado deve ser encaminhado para o e-mail [email protected] até o dia 24 de junho.

 
Veja AQUI o abaixo-assinado.