Sintrajufe/RS convoca a categoria a resistir à proposta do TRT4 de criação do cargo de segundo assistente de juiz, que precariza as condições de trabalho

 

Os servidores da Justiça do Trabalho no RS precisam estar atentos a mais uma tentativa de precarização das condições de trabalho. No dia 13 de junho, em reunião do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, a presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, apresentou uma nova formulação da proposta de criação da função de 2º assistente de juiz, que havia sido longamente debatida e formatada em 2015 no Comitê. 

Segundo explicou a desembargadora, a proposta consiste em destinar ao segundo assistente uma FC4 em vez de uma FC5, denominando-se a função como “assistente-calculista”. O servidor ocupante dessa função atuaria auxiliando o juiz e faria algumas tarefas de secretarianão ficou esclarecido quais seriam essas tarefas. De acordo com a presidente do TRT4, 122 unidades seriam contempladas com duas FC4, e restariam 58 FC4 para distribuição. Para a implementação, uma das FC2 de secretaria seria transformada em FC4; além disso, mais uma FC4 seria destinada a cada uma dessas 122 secretarias. Na prática, isso representa o deslocamento de dois servidores que atuam na secretaria de cada VT atingida para a atuação junto aos gabinetes dos juí­zes do Trabalho, o que reduz a força de trabalho em atividades para cujo desempenho a categoria já enfrenta uma grande sobrecarga. Além disso, vários setores administrativos e de apoio à atividade-fim da primeira e segunda instâncias devem perder, igualmente, cargos e funções, o que precariza as condições de trabalho em praticamente todos os segmentos da Justiça do Trabalho. Como se não bastasse, ao ampliar a força de trabalho dos gabinetes, a tendência é de que aumente ainda mais a carga de trabalho nas secretarias das varas trabalhistas, pois com o maior número de decisões e sentenças prolatadas, aumentará a demanda pelo seu cumprimentosobrecarregando não apenas os colegas das próprias secretarias das varas, mas também oficiais de justiça e toda a segunda instância.

De acordo com a desembargadora, não será possí­vel cumprir os parâmetros propostos anteriormente pelo Comitê, quando, em diversas reuniões, o Sintrajufe/RS tensionou para garantir que não houvesse perda de cargos e funções nas secretarias. Em abril de 2015, em assembleias de base realizadas em todo o estado, a categoria rejeitou a proposta em discussão no Comitê, uma vez que o remanejamento de cargos e funções, sem a criação de novos cargos, implicava precarização das condições de trabalho.

Representantes dos servidores no Comitê manifestaram-se contrariamente a medidas que prejudiquem a estrutura já precária das unidades judiciárias. Disseram que as medidas vão contra a resolução CNJ 194/2014, na qual a sobrecarga de trabalho é um dos itens apontados como causa da morosidade sistêmica do Poder Judiciário. Foi apontado, também, o aumento do volume de trabalho nas secretarias, uma vez que dois servidores seriam deslocados para a assistência a juí­zes.

O diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida, que integra o Comitê em vaga destinada ao sindicato, sem direito a voto, lembrou aos presentes à reunião o repúdio da categoria à proposta, e lembrou que haverá acúmulo de tarefas aos servidores das secretarias das varas, com o deslocamento do gargalo identificado pela magistratura no resí­duo de prolação de sentenças. Além disso, Ruy manifestou preocupação com a equalização de atribuições a servidores que receberão gratificações diferentes e requereu um posicionamento da administração contra essa prática. Ele ressalta que a proposta apresentada implica cortes de FCs e de cargos já existentes nas varas, em um cenário onde a categoria já sofre pela franca desvalorização.
 
A proposta da administração vem no momento em que a categoria ainda luta por reposição salarial, ou seja, no contexto de um arrocho salarial de dez anos, de recente suspensão do pagamento dos 13,23% e de cortes orçamentários no Judiciário que atingiram, especialmente, a Justiça do Trabalho, lembra Ruy Almeida. É um contexto de desvalorização dos servidores da JT que não podemos aceitar. Por isso, o Sintrajufe/RS convoca a categoria a resistir à proposta, que irá precarizar ainda mais as condições de trabalho e aumentar a sobrecarga nas secretarias e outros setores. Há várias secretarias onde os colegas se aposentaram e as vagas ficaram abertas pela impossibilidade de nomeação. Será um absurdo se o remanejamento de cargos tiver iní­cio antes da retomada das nomeações. Se não houver recuo da administração, a categoria precisará responder, inclusive com mobilização , afirma.

Participe do abaixo-assinado

O Sintrajufe/RS disponibiliza abaixo-assinado para que os servidores, em todo o Rio Grande do Sul, manifestem sua posição contrária à proposta que irá precarizar ainda mais as condições de trabalho.
O abaixo-assinado deve ser encaminhado para o e-mail [email protected] até o dia 24 de junho.

Veja AQUI o abaixo-assinado.
 
 
Foto: Assessoria de Comunicação TRT