Novo substitutivo ao PL 2.648/2015 traz vigência a partir de junho; projeto pode ser votado ainda hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 31, o novo substitutivo ao PL 2.648/2015, prevendo a vigência do projeto a partir de junho. As mudanças mantêm a estrutura do projeto, com percentual de 41,47% dividido em oito parcelas, terminando em janeiro de 2019.

 

A mudança que ocorre no novo substitutivo é que a primeira parcela foi realocada para junho e a segunda para julho. A terceira parcela permanece em novembro. Nas novas tabelas, o valor da Gratificação Judiciária (GAJ) da primeira parcela passou de 96% para 97% e o da segunda parcela foi alterado de 102% para 104%, como forma de aproveitar todos os recursos destinados ao pagamento do reajuste em 2016. O novo texto inclui ainda um parágrafo que permite aos servidores que estejam cedidos para a Funpresp-Jud receber a GAJ.

 
Veja AQUI o novo substitutivo e AQUI o novo texto com as mudanças em destaque.

 
Em Brasí­lia, continua a luta pela votação do PL 2.648/2015 e sua aprovação. O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Cristiano Moreira está na capital federal, buscando, juntamente com outros dirigentes sindicais, articular com parlamentares o avanço do projeto. Na manhã desta quarta-feira, 1º de junho, a jornalista Andréia Sadi, repórter da Globo News, divulgou em sua conta no Twitter um ví­deo em que o lí­der do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP) afirma que, a pedido do presidente interino Michel Temer, o plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira o mérito dos projetos salariais do funcionalismo federal.