Temer e mí­dia apressam reformas que reduzem direitos

Parece até combinado. As edições dos dois maiores jornais comerciais do paí­sa Folha de S. Paulo e O Globoestamparam nas capas do domingo, 22, as duas reformas constitucionais que o governo interino de Michel Temer vem tratando como prioridade: a previdenciária, no primeiro, e a trabalhista, no segundo. Há entre elas algo em comum: ambas são pautadas pelo discurso de que é preciso reduzir custos com o trabalhadornos dois casos, retirando direitospara superar a crise econômica.

 

Também são as mudanças mais defendidas por setores empresariais representados por entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As propostas apresentadas até agora, de modo explí­cito ou velado, não chegam a ser muito diferentes do que o governo petista de Dilma Rousseff, afastada por até 180 dias após a abertura do processo de impeachment, já apresentava e tentava pautar. Algumas delas, como redução do acesso a pensões por morte e ao seguro-desemprego, chegaram a ser em parte transformadas em lei no ano passado. O que parece ser novidade, porém, é a pressa com que tais reformas estão sendo reapresentadas para serem aprovadas.

 
É evidente a convergência de discursos dos mais poderosos meios de comunicação do paí­s, das representações do grande empresariado e da recém-empossada equipe de governo em prol da aprovação de tais reformas. A um programa de debates da TV Brasil, o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o governo Temer já terá valido a pena se, nos seus possí­veis dois anos e meio de mandato, conseguir aprovar as reformas estruturais que, frisou, o paí­s precisa para voltar a crescer. As da Previdência e das relações de trabalho foram destacadas pelo ministro do governo interino, ex-ministro de Dilma.
 

Com relação à reforma trabalhista, os alvos apontados estão na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Há uma nova ofensiva de setores empresariais para que a legislação deixe de prevalecer sobre o que vier a ser negociado entre patrões e trabalhadores em acordos coletivos. Em perí­odo de desemprego em alta, essa modificação é vista por sindicalistas crí­ticos a ela como a legalização do descumprimento de direitos trabalhistas previstos em lei.
 

Legislado x negociado

 
A reportagem do jornal O Globo, que assegura ter ouvido uma fonte no Planalto, diz que direitos como “FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados”. Em outras palavras: podem ser parcelados ou até reduzidos. Isto porque, pelo que se pretende, o que está previsto na Constituição Federal estaria a salvo das eventuais ‘negociações’, mas o que é infraconstitucional poderia ser alterado por meio de acordo entre as partes. As férias são exemplo do que está em risco: elas estão previstas na Constituição, que determina que devem ser anuais e com adicional de um terço na remuneração. Mas o texto constitucional não estipula qual o perí­odo ela deve teros 30 dias estão fixados na CLT, não na Constituição e poderiam, portanto, serem reduzidos.
 

Além do governo, de setores empresariais e dos grandes grupos de comunicação, a articulação para rebaixar as leis trabalhistas tem no presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) outro grande aliado. O ministro Ives Granda Filho também defendeu que o negociado prevaleça sobre o que for legislado. “Penso que a melhor forma de se conseguir encontrar o ponto de equilí­brio em cada setor produtivo seria prestigiar e valorizar a negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos, que mais conhecem cada segmento, estabeleçam as condições ideais ou possí­veis de trabalho”, disse, segundo o jornal. Parece à vontade em abraçar uma proposta que, se aprovada, tende a enfraquecer o ramo da Justiça no qual ocupa o posto de chefia mais alto.

 

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias; por Hélcio Duarte Filho.