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Logo na abertura da assembleia, os presentes aprovaram duas questões pendentes. A primeira foi uma autorização para ingresso de ação judicial pelo pagamento do reajuste no auxílio-alimentação e na assistência pré-escolar nas justiças Federal e Eleitoral, com valores retroativos ao mês de janeiro. O reajuste dos benefícios, para R$ 884,00 e R$ 699,00, respectivamente, foi oficializado em fevereiro, mas os novos valores ainda não estão sendo pagos aos servidores dessas justiças.
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Em seguida, a assembleia aprovou um encaminhamento referente à eleição do sindicato: deliberou-se que cada chapa vai ter direito a R$ 5 mil custeados pelo sindicato, de acordo com o Estatuto da entidade. Uma primeira parcela de R$ 3 mil ficará à disposição a partir de 23 de maio, e a segunda parcela estará disponível para as chapas após o recebimento do repasse da contribuição sindical do mês de junho ao sindicato. Conforme estabelecido pelo Estatuto do sindicato, as chapas deverão prestar contas do gasto desses e de outros valores gastos na campanha.
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Durante as intervenções dos colegas presentes à assembleia, destacou-se a necessidade de reorganizar a luta da categoria pela reposição salarial, representada agora pelo PL 2.648/2015. Assim, defenderam diversos colegas, é fundamental retomar as mobilizações para que o projeto seja finalmente votado e aprovado. Embora muitos tenham lembrado que o PL não repõe todas as perdas da categoria, foi unânime a posição de que é preciso unidade e mobilização para garantir sua aprovação.
Conjuntura nacional
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Houve ainda, nas falas, debates sobre a situação política nacional. Por um lado, alguns colegas defenderam a necessidade de que a categoria lute contra o que caracterizam como “golpe parlamentar” em curso no Brasil, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer. Por outro, outros colegas afirmaram que o governo Temer pouco deverá diferir do que vinha sendo o governo Dilma, mantendo o ataque aos direitos dos trabalhadores. Dessa foma, defenderam, a luta em defesa da categoria deve ser mantida, esteja no governo quem estiver.
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Esse debate levou a uma moção proposta pela colega do TRT Ana Naiara Malavolta Saupe, contra a violência policial ocorrida no Centro e na Cidade Baixa, em Porto Alegre, nas noites de quinta e sexta-feiras, quando militantes que protestavam pacificamente contra o impeachment foram agredidos pela Brigada Militar. A polêmica deu-se em torno da expressão “golpe parlamentar”, contida na moção e da qual discordavam alguns colegas. Assim, a moção foi a votada contra outra, nos mesmos termos, mas com a supressão daquela expressão; esta foi defendida pelos diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira e Ruy Almeida. Acabou aprovada em sua versão original, por 30 votos; a outra proposta recebeu 23. Foram registradas 2 abstenções.
Paralisação de duas horas e atos descentralizados no dia 18
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A pauta principal da assembleia também teve decisão dividida: a paralisação de duas horas foi aprovada sem contrariedade entre os presentes, mas a forma de mobilização, não. Duas propostas foram à votação: ato unificado na Justiça do Trabalho, defendido pelos colegas Fagner Azeredo e Ruy Almeida, e atos por setor, defendidos pelos colegas Paulinho Oliveira e Sérgio Medeiros Rodrigues. A primeira proposta recebeu 24 votos e a segunda, 29. Foram registradas 3 abstenções.
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Assim, na próxima quarta-feira, 18, os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul irão juntar-se ao Dia Nacional de Indignação em defesa das pautas da categoria, com paralisação de duas horas em todo o estado e realização de atividades de mobilização nos locais de trabalho.
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Moção de repúdio à violência policial
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Moção apresentada pela sindicalizada Ana Naiara Malavolta Saupe: “Nos últimos dias 12 e 13/5 a cidade de Porto Alegre foi alvo com ações violentas pela Brigada Militar diante de Manifestações pela Democracia, realizada, em especial, pela Juventude. Nestes dois momentos jovens, alguns menores de idade, foram violentamente atacados
spray de pimenta e bombas de efeito moral, sendo encurralados, inclusive com uso da cavalaria e do pelotão de choque, em ruas da Cidade Baixa. O uso de violência diante de manifestantes pacíficos, com várias meninas e meninos sendo conduzidos mediante coação para delegacias é absolutamente inaceitável e nós mais do que lamentarmos
queremos nos posicionar radicalmente contra estas atitudes. Como Servidores do Judiciário Federal exigimos respeito às garantias democráticas de Livre Expressão e de manifestação.Não aceitamos o boicote midiático à reação popular de indignação diante deste golpe parlamentar.Não aceitaremos cerceamento de liberdades, violência ou outros retrocessos!”.
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Por Alexandre Haubrich, Sintrajufe/RS









