TRT4 e TRE-RS ampliam licença-paternidade para servidores; Sintrajufe/RS atuou em defesa da pauta

O TRT4 e o TRE-RS oficiaram ao Sintrajufe/RS, na última semana, informando acerca das decisões dos tribunais pela ampliação da licença-paternidade. Nos dois casos, os tribunais haviam recebido requerimentos do Sintrajufe/RS solicitando a ampliação e, a partir do anúncio do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade, determinaram a aplicação da medida.

 

Agora, a licença de cinco dias pode ser ampliada para mais 15, representando um reforço ao direito da criança a ter o acompanhamento em seus primeiros momentos de vida ou da adoção, possibilitando aos pais maior convivência com os filhos nos primeiros momentos, o que é fundamental para a constituição da relação, favorecendo, assim, as famí­lias como um todo. O Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade foi lançado no dia 4 de maio, a partir de um decreto do governo federal.

 
Essa é uma pauta da qual o Sintrajufe/RS tem tratado com atenção. No iní­cio de abril, o sindicato encaminhou ao TRT4, ao TRF4, ao TRE-RS e ao Superior Tribunal Militar, este em Brasí­lia, requerimentos nos quais solicitava justamente a ampliação da licença paternidade. Após o ofí­cio, no dia 12 de abril o TRE-RS publicou a instrução normativa 45/16, através da qual prorrogou a duração das licenças gestante, adotante e paternidade para os servidores da Justiça Eleitoral no estado.