Câmara vota urgências, mas quer condicionar mérito a novo governo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 3, o regime de urgência para o projeto salarial referente aos servidores do Ministério Público da União (MPU), o PL 6697/2009, por 433 votos a oito. Não há sinalização, porém, sobre quando o mérito da proposta, assim como do reajuste do Judiciário Federal (PL 2648/2016), será apreciado.
 
 

 
Não foi uma votação tranquila, já que havia um clima de muita disputa no plenário. A presença de dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos contribuiu para vencer resistências. A mesma sessão aprovou, ainda, urgência para o projeto que aumenta o subsí­dio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do conjunto dos magistrados (PL 2646/2015), por 399 votos a 20.
 
 
 
Mérito indefinido
 
 
 
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse a jornalistas e depois a servidores que nada em termos de aumentos salarias terá o mérito votado antes da decisão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O acordo com as lideranças, segundo nos disse o lí­der do DEM, deputado Pauderney Avelino, é votar e aprovar o regime de urgência dos projetos salariais, mas o mérito de todos fica para ˜após o novo governo assumir™ , relatou Ruy Almeida, diretor do Sintrajufe/RS, que acompanhou a sessão. Essa informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em conversa com os dirigentes sindicais , reforçou.
 
 
 
Da tribuna, o deputado federal Nelson Marchezan (PSDB-RS), disse que os que afirmam que os projetos já estão previstos no orçamento precisam olhar para o rombo nas contas públicas e que o mérito das propostas ainda terá que ser debatido. Ele criticou os reajustesnão deixando claro o quanto de suas crí­ticas eram para o conjunto de propostas ou apenas para o aumento dos magistradose os custos do próprio Judiciário. É o mais caro do mundo , disse.
 
 
 
O parlamentar da oposição tucanaque em menos de dez dias poderá se tornar governochegou a dizer que os reajustes não vão passar e que os servidores fazem papel de ˜ boi de piranha , isto é, estariam sendo usados para permitir o aumento dos ministros e juí­zese que também beneficiará deputados e senadores. “Vai aumentar a remuneração de quem já tem a maior remuneração dos servidores públicos do paí­s e do mundo… Não vai sair o aumento de vocês. Isso aqui é conversa mole, isso aqui é boi de piranha que estão fazendo com vocês , disse.
 
 
 
Dí­vida pública
 
 
 
A maioria dos deputados que foi à tribuna, porém, falou bem dos projetos, inclusive tucanos. “Está dentro do orçamento, é justo recompor o salário , disse Domingos Sávio (PSDB-MG), que criticou o veto do governo ao reajuste em 2015. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que votar os reajustes dos servidores é um compromisso acordado no Congresso Nacional e uma posição que deve ser honrada. Excluiu desse rol, entretanto, o aumento dos ministros do STFo partido foi o único a indicar o voto não no pedido de urgência para o projeto dos magistrados.
 
 
 
O parlamentar também defendeu a auditoria nas contas das dí­vidas públicasaprovada no Congresso, mas vetada pela presidente Dilma. E disse que há cinismo e hipocrisia em parlamentares que fecham os olhos para o fato de que são os juros das dí­vidas que tragam os recursos públicos, enquanto vêm à tribuna responsabilizar os servidores pelo rombo fiscal. Nos três primeiros meses do ano se gastou 350 bilhões de reais com juros e amortizações da dí­vida , afirmou, pouco antes de fazer um alerta em relação aos projetos salariais. “Não se iludam, servidores, votar a urgência não significa votar o mérito”, disse.
 
 
 
Lideranças petistas declararam-se favoráveis a apreciar já o mérito e acordaram suspender a obstrução que faziam com relação a medidas provisórias para votar a urgência. Outros parlamentares os criticaram por agir assim agora, às vésperas da provável queda do governo, enquanto no ano passado ajudaram ao Planalto a vetar o reajuste original do Judiciário.
 
 
 
Pressão no Congresso
 
 
 
Diretor do Sintrajufe/RS, Ruy Almeida avalia a movimentação no Congresso: “Agora, ironicamente, a base do governo Dilma defende a aprovação dos projetos, posa de defensora dos oprimidos. É triste assistir a essa farsa, que lamentavelmente forma uma combinação perfeita com a condução dos trabalhos legislativos por um campeão de processos e investigações criminais”.

 
Segundo Adilson Rodrigues, da direção da Fenajufe e da Comissão Nacional de Negociação, os servidores devem permanecer em Brasí­lia nesta quarta-feira, 4, quando deverá haver sessão no Plenário. Pretendem seguir pressionando os deputados a apreciar já o mérito dos projetos do MPU e do Judiciário Federal.

 
A preocupação é não deixar os parlamentares sossegados para agir como quiserem. Na terça-feira, 3, era expressiva a presença de servidores da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União, que pressionavam por seus respectivos projetos, também na pauta das urgências. Sem pressão nada será aprovado , afirmou Antonio Melquí­ades, o Melqui, que integra a direção do Sintrajud/SP, após o encerramento da sessão, ao conclamar a categoria a voltar a ocupar o Congresso Nacional.
 
 
 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.